A emenda que prevê acréscimo de R$ 5,9 milhões ao subsídio previsto para ônibus suplementares e táxi-lotação de BH foi protocolada na Câmara Municipal (CMBH), nesta terça-feira (23), com base no acordo fechado na semana passada. A decisão foi tomada após reunião na Prefeitura do grupo de Trabalho e Mobilidade.
Esse novo aporte financeiro será feito por emenda ao Projeto de Lei 330, que já está em tramitação na CMBH e autoriza a disponibilização de recursos para as empresas de transporte da capital.
A emenda precisa ser votada pelas comissões da Câmara para seguir para o plenário. A previsão é que ocorra em junho.
A verba R$ 5.9 milhões se soma aos R$ 11 milhões já definidos na semana passada. As contrapartidas para que os aportes financeiros sejam pagos foram mantidas.
As 300 empresas que fazem o serviço suplementar em Belo Horizonte terão que aumentar o número de viagens em 15% imediatamente após o pagamento do subsídio.
Outra exigência prevista é a ampliação das linhas que transitam em vilas e favelas – atualmente são 11. Além da proposta de diminuir a taxa sobre a bilhetagem eletrônica.
Táxi-lotação
Para os prestadores do serviço táxi-lotação, originalmente foi acordado um aporte de R$ 900 mil em até três meses após a formalização do acordo.
Para ter acesso ao valor, os prestadores passarão a ser obrigados a aceitar cartões, de débito e crédito, como forma de pagamento, além de Pix.
Foi prometida, por parte dos parlamentares, a imediata regulamentação da Lei de Aplicativos em BH, que está parada na Câmara Municipal.
Também será criado um grupo de estudo entre Transfácil e representantes da categoria para estudar uma forma mais moderna de pagamento.
O ideal, na visão de quem presta o serviço de táxi-lotação, é que a viagem possa ser paga com o cartão BHBus. Caso não seja possível, o grupo buscará uma melhor solução.
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