Tarifas são reajustadas e Defensoria avalia se vai pedir na Justiça cobrança de multa da PBH

A Defensoria Pública ainda estuda a possibilidade de entrar com pedido na Justiça, exigindo cobrança de multa por parte da Prefeitura de Belo Horizonte. O executivo recebeu a notificação com a decisão judicial de suspender o reajuste das passagens na última terça-feira (15) à noite, mas a suspensão só ocorreu nesta quinta-feira (17).

De acordo com a defensora Júnia Roman, o órgão vai verificar se o tempo gasto pela prefeitura em aumentar a passagem, a partir do momento que a Justiça suspendeu a liminar que impedia o reajuste em agosto, foi o mesmo para reduzir nesta semana.

"A Procuradoria Geral do Município entrou com petição alegando que só entraria com a suspensão à meia-noite de amanhã, sem deixar claro se seria quinta ou sexta. A justificativa era um pedido da BHTrans dizendo que precisaria de um prazo para adequar o sistema à redução do valor. Mas vamos investigar. Se a PBH foi mais rápida em aumentar do que em reduzir, vamos cobrar a multa", explicou.

Relembre

O pedido de liminar, de autoria da Defensoria Pública, que questionou o aumento da tarifa, foi deferido na segunda-feira (14) pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal. A defensora Júnia Roman destaca que, além da suspensão, os dois pedidos do órgão também solicitam uma perícia nos gastos das empresas.

"A PBH precisa saber quais são os custos e rendimentos efetivos dessas empresas. É necessário uma perícia fiscal e contábil de todas as entradas e saídas dessas corporações", destacou.

Para a promotora, a decisão da Justiça foi uma vitória. "Estamos muito felizes com a efetividade e independência do Judiciário. E, caso haja recurso, contamos com essa independência na segunda instância", afirmou Roman.

Ressarcimento

Há possibilidade de ressarcimento retroativo dos valores pagos das tarifas de ônibus desde o aumento da passagem. De acordo com a defensora pública Júnia Roman, o pedido de ressarcimento foi incluído na primeira Ação Civil Pública protocolada pelo órgão em meados de agosto.

A defensora reconhece que não é fácil identificar quem pagou a mais e não sabe como esse ressarcimento será feito. "É difícil individualizar quem foram as pessoas que fizeram o uso do transporte coletivo neste período, mas esse pedido foi feito", explicou. A Defensoria chegou ainda a ajuizar uma Ação Cautelar, em julho, que também pedia a suspensão do aumento das passagens.

Nesta quitna-feira, a prefeitura da capital informou que já recorreu da decisão da Justiça.