Taxa de 1% sobre o valor de cada corrida pode elevar tarifa em transporte por aplicativo

O pagamento da taxa de 1% sobre o valor de cada corrida realizada por motoristas de aplicativos à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não agrada condutores da plataforma, nem taxistas. O valor, anunciado ontem, após a regulamentação do serviço por meio de um decreto, pode afetar as tarifas cobradas dos passageiros. 

Foi o que aconteceu, por exemplo, em Brasília, onde a taxação foi de 1% em outubro do ano passado. Lá, a alta foi repassada integralmente aos usuários do Uber. Foi assim também quando a Prefeitura de São Paulo definiu cobrar um valor médio de R$ 0,10 por quilômetro rodado em 2017.

Das três plataformas de maior representatividade que atuam em Belo Horizonte – Uber, Cabify e 99 –, apenas uma disse que não vai aumentar os valores em BH (a 99). As outras duas vão aguardar a publicação de novas portarias, que detalharão as regras, para análise. Os documentos estarão disponíveis nos próximos 30 dias.

Para a BHTrans, entretanto, a mudança não elevaria as tarifas pagas pelos passageiros. O órgão alega que a taxa estipulada é uma das menores do país. O faturamento com a medida não pode ser estimado, já que faltam informações a respeito dos valores ou número de viagens feitas. Todo o montante arrecadado deverá ser investido em melhorias na mobilidade da capital.

Polêmicas
O presidente da BHTrans, Célio Bouzada, falou sobre a obrigatoriedade de abertura de filial na metrópole, o que, para algumas empresas, é incompatível com um modelo de negócio baseado em tecnologia. “Hoje, para abrir filial não é necessário ter um espaço físico. Você consegue fazer isso com um registro na Secretaria de Fazenda. É importante para termos um controle fiscal”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Fazenda, no entanto, explica que há necessidade do espaço físico. O local poderá, no máximo, ser compartilhado com outras empresas. Para o gerente geral do Cabify na capital, Diogo Cordeiro, a medida pode representar custos extras. “A questão física não é o principal ponto, mas a contabilidade, prestação de contas, impostos, o recolhimento. O problema está mais na ordem fiscal e administrativa”, avalia.

O emplacamento dos veículos a serviço dos aplicativos também terá restrições. De acordo com o decreto, apenas placas de Belo Horizonte e região metropolitana serão aceitas. A justificativa é criar um ambiente que permita a fiscalização dos carros. Possíveis penalidades para quem descumprir as regras ainda não foram definidas.

Insatisfação
Entre as categorias de trabalhadores prevalece a discordância. A regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo é uma das principais exigências dos taxistas. Porém, as mudanças previstas não seriam suficientes. 

“Essa cobrança de 1% não significa absolutamente nada. É um valor irrisório. Vamos marcar novas reuniões com a prefeitura e debater isso”, adiantou o presidente do Sindicato dos Taxistas de Minas Gerais (Sincavir), Avelino Moreira.

Já o líder do Movimento dos Motoristas de Aplicativos em BH, Iori Takahashi, afirma que o grupo é favorável à regulamentação, mas contrário à cobrança da taxa de 1%. Ele acredita que o custo será repassado integralmente aos motoristas, tornando ainda menos rentável a atividade.

“Nós já pagamos o IPVA que tem a mesma finalidade que essa nova taxa. Os taxistas, pelo contrário, tem isenção de impostos e outras facilidades. Não vamos aceitar a cobrança”, diz.