Taxímetro é solenemente ignorado no interior de Minas

O uso do taxímetro, exigido pela lei federal 12.468/2011 em municípios com mais de 50 mil habitantes, tem por objetivo evitar abusos na cobrança pelo serviço. Porém, no interior de Minas, o equipamento que aufere o valor cobrado do passageiro é amplamente ignorado.

Em São Sebastião do Paraíso, no Sul do Estado, o Ministério Público Estadual (MPE) notificou a prefeitura exigindo a regulamentação da norma no município. Um projeto do Executivo havia sido encaminhado à Câmara na última gestão, mas, neste ano, a atual administração solicitou a retirada do texto da pauta para a realização de novos estudos.

O departamento de trânsito da cidade promete, em breve, licitar o serviço de táxi. A lei federal exige, ainda, que o taxista faça curso de relações humanas, de direção defensiva, de primeiros socorros e de mecânica.

Falta de hábito

Em Janaúba, no Norte de Minas, a presença de taxímetro em 41 veículos não significa necessariamente a utilização do equipamento. A própria população não tem como hábito exigir a cobrança por quilômetro rodado, mas, sim, combinar o valor da corrida conforme o destino. “A cidade é pequena. Não precisa usar taxímetro. A gente combina o preço e pronto”, diz a professora Ana Estela da Silva, de 43 anos.

De acordo com a Prefeitura de Janaúba, que tem mais de 65 mil habitantes, os taxistas têm uma autorização para a prestação do serviço na cidade, uma vez que nunca foi realizada licitação. A expectativa é a de que uma concorrência pública seja realizada em breve, regulamentando o serviço.

Mesmo em grandes cidades do interior, como Governador Valadares, com mais de 260 mil habitantes, a prática de acertar previamente o valor da corrida é comum.

A aposentada Carmelita de Souza, de 68 anos, sempre pega táxi da rodoviária para casa, no bairro SIR. “Os motoristas pedem de R$ 30 a R$ 35, mas, com o taxímetro, o valor dá, em média, R$ 25”, lamenta.

Em fevereiro, o MPE notificou três taxistas pela prática ilegal. O Departamento de Transportes garante realizar fiscalizações sistemáticas para verificar o uso do equipamento.

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