TCE manda Fhemig abrir 6 salas cirúrgicas para compensar interrupção do Hospital Maria Amélia Lins
Interrupção dos procedimentos ortopédicas na unidade ocorreu em janeiro deste ano
Cada sala deverá ter capacidade para atender pelo menos 300 cirurgias de todas as complexidades (Fhemig/Divulgação)
O Tribunal de Contas determinou, nesta terça-feira (9), que a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) faça a abertura imediata, em até 30 dias, de seis salas, com capacidade para realização mínima de 300 cirurgias mensais. A medida, segundo o TCE, seria uma compensação à interrupção dos procedimentos ortopédicos no Hospital Maria Amélia Lins (HMAL).
"As novas salas, equipadas para cirurgias de todas as complexidades, devem ser instaladas no Hospital Júlia Kubistchek (duas), no Hospital João XXIII (duas) e outras duas em hospital da rede Fhemig na Grande BH", informou o TCE. A decisão é do relator do processo, conselheiro em exercício Licurgo Mourão.
Em abril, o TCE paralisou, liminarmente, o processo de cessão do Hospital Maria Amélia Lins, após denúncias de sindicatos e parlamentares. A Fhemig informou que a demanda do HMAL foi absorvida pelo Hospital João XXIII. Com isso, a Área Técnica do Tribunal decidiu por uma inspeção para analisar a capacidade.
“O que ficou evidenciado durante os trabalhos desta equipe de inspeção fora que o cenário otimista, apresentado na motivação da FHEMIG para o lançamento do Edital FHEMIG/HMAL nº 01/25, não se confirmou”, apontou o relator, em sua decisão.
Licurgo ainda reforçou que “a concentração das ações e dos serviços públicos de saúde do Hospital Maria Amélia Lins no Hospital João XXIII afetou negativamente a capacidade de atendimento do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência desta capital. Desde então, houve redução da taxa mensal de intervenções cirúrgicas, aumento do número de transferências ortopédicas e não-ortopédicas e da taxa de ocupação média do Hospital João XXIII, além da ausência de comprovação de absorção dos profissionais do Hospital Maria Amélia Lins pelo Hospital João XXIII”.
Por meio de nota, a Fhemig informou que em nenhum momento, a realização das cirurgias ortopédicas foi descontinuada. Veja na íntegra:
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) esclarece que a decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) autorizou a continuidade do edital que prevê a cessão das instalações do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte, a uma entidade sem fins lucrativos, e estabelece contrapartidas como a disponibilização de seis salas cirúrgicas distribuídas entre hospitais da rede pública estadual.
Serão duas salas cirúrgicas no Hospital Júlia Kubitschek, duas no Hospital João XXIII e duas em outra unidade da Fhemig na Região Metropolitana. Os espaços terão de realizar, juntos, pelo menos 300 intervenções mensais.
Importante reforçar que, em nenhum momento, a realização das cirurgias ortopédicas de segundo tempo foi descontinuada. A Fhemig reafirma seu compromisso em ampliar o acesso da população mineira a procedimentos cirúrgicos, atuando de forma articulada com a Secretaria de Estado de Saúde e cumprindo integralmente as determinações do TCE-MG.
Leia mais