TCE suspende edital da PBH para uso de publicidade em relógios eletrônicos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, nesta terça-feira (25), a concorrência 2014/005, promovida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), visando a permissão de uso de espaço público para veiculação de publicidade por meio de relógios eletrônicos digitais que apresentem marcação sincronizada de hora, indicação de temperatura local e possam veicular informações de interesse do município.   O edital também prevê o uso, por meio de painéis de informações, incluindo a criação, fornecimento, instalação e manutenção de 200 equipamentos no município. A determinação foi com base em possíveis irregularidades apontadas ao Tribunal.   “O fundado receio de grave lesão ao erário, decorrente da plausibilidade da tese apresentada pelo denunciante capaz de comprometer a vantajosidade e a economicidade da contratação pretendida”, foram argumentos apresentados pela relatora Adriene Andrade ao justificar a suspensão da concorrência.   A Conselheira assinalou que as questões devem cuidadosamente analisadas para que “efetivamente, não venha o erário a sofrer prejuízos desnecessários ou deixe de auferir remuneração condizente com o mercado”.   A Primeira Câmara do TCE também determinou que três Secretários Municipais de BH – o de Finanças, Marcelo Piancastelli de Siqueira; o Adjunto de Gestão Administrativa, Hipérides Dutra de Araújo Ateniense; e o de Serviços Urbanos, Pier Giorgio Senesi Filho, se abstenham “da prática de qualquer ato referente à citada concorrência”.    Assim que notificados, os gestores devem encaminhar ao TCE, no prazo de cinco dias úteis, o comprovante da publicação da suspensão e de toda a documentação referente às fases interna e externa da concorrência, sob pena de aplicação de multa.   A reportagem do Hoje em Dia procurou a assessoria de imprensa da PBH na tarde desta quarta-feira (26), mas até a publicação desta matéria não se posicionou sobre o assunto.