TCU identifica irregularidades em compra de medicamentos em BH e Minas

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades na compra de medicamentos com recursos federais em auditoria realizada em Minas Gerais e outros oito estados brasileiros. Integram a lista no Estado os municípios de Belo Horizonte, Contagem, Itabira e Santa Luzia, e outras 14 cidades pelo país. Superfaturamento, sobrepreço, pagamento de mais remédios do que a quantidade entregue, dispensa de licitação sem justificativa e atraso na entrega dos produtos foram algumas das falhas identificadas pelo órgão. 

O TCU estabeleceu prazo de 90 dias ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal para que organizem e forneçam informação sobre a movimentação bancária das contas dos estados e municípios envolvendo recursos recebidos do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa identificar o beneficiário dos pagamentos e “garantir a rastreabilidade e transparência dos gastos feitos com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)”, conforme o tribunal.

Além de Minas Gerais, as secretarias de saúde estaduais auditadas são de Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro e Roraima. Já pastas municipais de fora do Estado são de Presidente Figueiredo (AM), Casa Nova (BA), Iaçu (BA), Seabra (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Petrolina de Goiás (GO), Três Lagoas (MS), Barcarena (PA), Marituba (PA), Magé (RJ), Ceará-Mirim (RN), Santo Antônio (RN), Boa Vista (RR) e Bonfim (RR).

A Prefeitura de BH, por sua vez, afirmou que foi encontrada apenas uma irregularidade na capital, das 21 analisadas pelo TCU. A falha seria referente a uma cláusula de editais de pregões eletrônicos realizados em 2016 - na gestão anterior-, que exigia das empresas participantes da licitação o Certificado de Boas Práticas de Fabricação. Segundo a administração municipal, o tribunal orientou a exclusão dessa exigência e a PBH começou a seguir em 2017. "Não foi feita nenhuma recomendação do referido Tribunal ao município e o problema já foi resolvido", finaliza a nota.

Já a prefeitura de Contagem declarou que somente uma das incorfomidades encontradas diz respeito à atual gestão e é de um pregão de 2017, que foi presencial e pagou R$ 11.688 para a aquisição de medicamentos. A administração municipal ressaltou, ainda, que todos os procedimentos para melhoria dos processos serão adotados. "Cabe informar ainda que o TCU, assim, como a Controladoria-Geral do Município (CGM), procura identificar possibilidades de melhorias na gestão pública, o que pode ser comprovado pelo documento citado na reportagem", declarou a prefeitura.

Procurada, a Prefeitura de Santa Luzia declarou que ainda não foi notificada sobre o relatório e aguarda o recebimento do documento para se posicionar.

A reportagem também entrou em contato com a prefeitura de Itabira e com o Governo de Minas e ainda aguarda retorno.