Tempo limite de atendimento em unidades de saúde públicas poderá ser de 50 minutos

Centros de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o pronto socorro do Hospital Municipal Odilon Behrens de Belo Horizonte poderão ser obrigados a atender os pacientes em no máximo 50 minutos. É o que pretende um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte. A proposta teve aprovação em 1º turno nesta terça-feira (21) na Comissão de Saúde e Saneamento.   Segundo o PL 1.192/14, do vereador Preto (DEM), passaria a ser obrigatório ao pronto socorro do Hospital Odilon Behrens, aos centros de saúde e às UPAS do município prestar o primeiro atendimento ao paciente em um prazo máximo de 50 minutos, contados a partir do preenchimento da ficha de identificação.    O estabelecimento que descumprir a norma estará sujeito a penalidades que podem ir da comunicação da ocorrência à gerência regional até o afastamento e a instauração de processo administrativo contra os responsáveis.    De acordo com a justificativa, a medida tem o objetivo de garantir maior respeito e dignidade aos cidadãos que dependem da assistência gratuita, que em alguns casos chegam a esperar até 12 ou mais horas pelo atendimento.    O caso ainda precisa passar por outras comissões e depois ser apreciado em votação no plenário, antes de virar lei. Ainda assim, o prefeito Marcio Lacerda também poderá vetar a norma, caso seja aprovado pelos vereadores.   * (Com CMBH)