Termo de cooperação garante acolhimento emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), a Guarda Municipal, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e o Consórcio Mulheres das Gerais, assinou na última quinta (14), um Termo de Parceria e Cooperação Mútua que prevê o acolhimento emergencial para mulheres em situação de violência doméstica que procuram as delegacias especializadas fora do horário dos serviços de atendimento.

Funcionando em forma de teste desde 2015, a ação passa a ser definitiva. Assim, quando procuram as DEAM e as delegadas identificam a necessidade de acolhimento, as mulheres são encaminhadas imediatamente à Casa Sempre Viva para o abrigamento emergencial. 

A parceria com a Casa Sempre Viva surge para solucionar uma demanda vinda das próprias delegacias, que têm funcionamento 24 horas. As mulheres que recorriam ao serviço, fora do horário comercial, acabavam tendo que pernoitar nas DEAM até a reabertura dos Serviços Especializados de Atendimento, que só funcionam durante o dia e em dias úteis.

“A Casa Sempre Viva oferece um espaço no qual a mulher se distancia do ciclo da violência, permitindo que ela esteja em um ambiente seguro, sendo assistida por profissionais que ajudem a refletir sobre sua situação e a encontrar a melhor maneira de enfrentá-la, entendendo que existem saídas possíveis para que elas fiquem bem”, explica a Diretora Municipal de Políticas para as Mulheres da SMASAC, Viviane Coelho Moreira.

O Consórcio Mulheres das Gerais, grupo intermunicipal que atua no enfrentamento das violências contra as mulheres, atua nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Itabira, Lagoa Santa, Nova Lima, Raposos, Ribeirão das Neves, Sabará e, a partir de agora, Santa Luzia.

Durante o evento, foi assinado também um Termo de Cooperação entre o Consórcio Mulheres das Gerais, Prefeitura de Ribeirão das Neves, Delegacia de Mulheres, OAB Seção Ribeirão das Neves, Ministério Público e Judiciário para a realização do Projeto Piloto de Reestruturação e Fortalecimento da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Ribeirão das Neves.