TJMG amplia sistema informatizado de execução de pena no Estado

Da Redação

portal@hojeemdia.com.br

11/01/2017 às 20:12.

Atualizado em 15/11/2021 às 22:23

(Maurício Souza/ Hoje em Dia)

Para viabilizar iniciativas que assegurem mais eficiência e controle da execução de penas, bem como aprimorar o Sistema de Justiça Criminal e diminuir a superlotação prisional, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou nesta querta-feira (11) o acréscimo no cronograma de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) em 2017 de mais 12 comarcas.

As cidades que receberão o Seeu são Caratinga, Pará de Minas, Itajubá, Muriaé, Carmo do Paranaíba, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, São João del-Rei, Pouso Alegre, Formiga, Divinópolis e Barbacena. Além destes, outros nove municípios já haviam sido escolhidos para receber o sistema este ano: Unaí, Uberaba, Ipatinga, Três Corações, Ponte Nova, Igarapé, Contagem, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte. Assim, o sitema será implantado em um total de 21 comarcas em 2017.

Esse cronograma foi anunciado em uma reunião de trabalho com a presença do presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, e o secretário de estado de Administração Prisional, desembargador Francisco Kupidlowski.

Segundo o TJMG, o sistema foi criado para facilitar o controle processual da execução da pena, pois proporciona uma gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. O Seeu informatiza os processos de execução penal, permitindo a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios como comutação, indulto e progressão de regime. Ele ainda emite avisos eletrônicos ao juiz indicando os processos que têm os requisitos para a concessão dos benefícios.

O TJMG explica que entre os benefícios da ferramenta estão a aceleração na tramitação do processo, melhorias nas condições de trabalho e redução do número de benefícios pendentes. Atualmente, mais de 10 mil processos de execução de pena já estão inseridos no sistema.