TJMG tenta unificar sentença sobre parte de processos contra a Samarco
(TJMG/Divulgação)
Os desembargadores da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) admitiram nesta segunda-feira (27), um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O processo está relacionado à ocorrência de dano moral causado pela interrupção do abastecimento de água em diversas cidades mineiras, em virtude do rompimento da barragem de Fundão, pertencente à Samarco, em novembro de 2015.
A admissão do IRDR, significa uma tentativa de buscar no Judiciário uma sentença única para todos os casos relacionados. O rompimento da barragem motivou mais de 100 mil processos em todo o Estado, alguns já resolvidos por meio de acordo e outros ainda aguardando decisões.
Assim que houver o julgamento do mérito do IRDR, em data ainda não definida, a decisão tomada pelos desembargadores será replicada em todos os processos judiciais relacionados ao acidente, com os mesmos pedidos.
“Os desembargadores entenderam que esse assunto pode ser objeto de pacificação. O objetivo do IRDR é garantir celeridade na solução dos casos e, principalmente, isonomia nas decisões para os casos que têm a mesma origem ou pedido idêntico”, explica vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela.
A Samarco argumenta que ações são idênticas, mas tiveram tratamento diferenciado na Justiça, com decisões conflitantes e indenizações estabelecidas com valores entre R$ 2,5 mil e R$ 10 mil. "A Samarco esclarece que o objetivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) admitido em 27 de agosto de 2018 é buscar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uma uniformização dos critérios para fixação dos valores das indenizações em razão da interrupção do abastecimento público de água após o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. A iniciativa busca dar mais agilidade na resolução das ações judiciais e compensar os cidadãos de forma rápida, justa e eficaz", informou a mineradora por meio de nota.
Entre as cidades atingidas pelo rompimento da barragem e pelos problemas no abastecimento de água estão Aimorés, Açucena, Conselheiro Pena, Governador Valadares e Galileia, todas no Rio Doce.
O acidente
No dia 5 de novembro de 2015, a Barragem do Fundão, localizada em Mariana, na região Central de Minas, se rompeu e gerou a maior tragédia ambiental da história do Brasil. Foram liberados cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que destruíram comunidades, devastaram a vegetação nativa e poluíram mananciais da Bacia do Rio Doce. Morreram 19 pessoas e o distrito de Bento Rodrigues foi completamente devastado.
Leia mais:
Atingidos por rompimento de barragem fazem protesto em Barra Longa
Samarco participa de audiência de conciliação nesta quarta-feira
Obras de construção do novo distrito de Bento Rodrigues são iniciadas em Mariana
Prefeitura de Mariana concede alvará e obras do novo Bento Rodrigues já podem começar
Indenizações para vítimas de tragédia em Mariana devem chegar a R$ 2 bilhões em 2019, diz Renova