Trabalhadores rurais denunciam trabalho escravo em Varginha

  Trabalhadores rurais denunciaram nesta terça-feira (15) várias açõs de patrões que tornam suas condições de trabalho irregulares, análoga ao trabalho escravo, em Varginha, no Sul de Minas. Entre os relatos feitos em audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), há casos de contratações irregulares, sem carteira assinada, uso abusivo de agrotóxicos e fiscalização trabalhista deficiente.    De acordo com denúncias apresentadas na audiência, Minas ocupa o 2º lugar, entre os Estados brasileiros, na lista do trabalho escravo, sendo o meio rural o mais atingido. Segundo o coordenador da Articulação dos Empregados Rurais (Adere-MG), Jorge Ferreira dos Santos Filho, no Brasil, menos de um terço dos trabalhadores rurais assalariados contam com carteira assinada e, em Minas Gerais, 500 mil, de um total de 800 mil, estão legalizados. Os demais, segundo ele, estão excluídos do regime de assistência previdenciária. “Cada trabalhador perde em torno de R$500 por mês por não contar com carteira assinada”, disse.   Jorge fez ainda diversas denúncias envolvendo aliciamento de trabalhadores rurais no Vale do Jequitinhonha para trabalharem nas lavouras de café do Sul do Estado, atraídos por promessas de altos salários e boas condições de trabalho. Segundo ele, essas promessas não são cumpridas, já que os trabalhadores acabam endividados com os empregadores, que lhes cobram alimentos e remédios e os instalam em alojamentos de péssima qualidade. Muitos desses casos estão sendo investigados pela Polícia Federal (PF).    Agrotóxicos    O excessivo uso de agrotóxicos nas lavouras de café foi outro problema relatado pelos trabalhadores rurais. Conforme as reclamações, aviões borrifam o veneno sobre as plantações, atingindo diretamente os trabalhadores, inclusive mulheres e crianças, provocando graves problemas de saúde. O presidente da Adere-MG propôs que o assunto seja discutido seriamente com o Conselho Regional de Medicina (CRM), já que, segundo ele, muitos médicos são os próprios empregadores. Jorge denunciou ainda que na região de Varginha há pouco mais de dez fiscais para percorrer lavouras de 52 municípios.   Fiscalização   Em resposta à queixa sobre a fiscalização deficiente, o auditor fiscal do Trabalho, Marcelo Campos, afirmou que há um déficit de aproximadamente 1.000 cargos vagos de fiscais em todo o País. Segundo ele, nos últimos 20 anos, mais de 800 fiscais se aposentaram. Paralelamente, cresceram os empreendimentos e o número de trabalhadores também, o que fragilizou ainda mais a capacidade do Ministério do Trabalho. Além disso, afirmou que, o mundo do trabalho, hoje, favorece o descumprimento da legislação por meio de artifícios como parcerias e cooperativas, por exemplo.   “Fazemos milagre no atendimento à demanda, mas a resposta está no Ministério do Planejamento, que decide sobre concursos, e no Palácio Planalto”, afirmou. “Estamos abertos para discutir não a questão numérica, mas a questão de qualidade no atendimento”, acrescentou.   Apesar das dificuldades, Marcelo alegou que existem hoje mais de 200 investigações em curso. Ele afirmou que Minas figura entre os Estados com os maiores índices de trabalho escravo justamente porque a política de fiscalização é maior.    O auditor explicou também que existem quatro situações que configuram trabalho análogo à escravidão: o trabalho forçado, caso mais raro de se encontrar; a dívida ilegal e injusta, que atrela o trabalhador ao empregador; o trabalho degradante; e a jornada exaustiva. Paralelamente a esses casos podem ocorrer, também, outros ainda mais graves, como trabalho infantil e tráfico de pessoas.   *Com ALMG