Transporte coletivo de BH: veja o que vai mudar caso projeto de subsídio às empresas seja aprovado
(Arquivo Hoje Em Dia)
O Projeto de Lei que prevê o pagamento de um subsídio às empresas de ônibus de Belo Horizonte foi apresentado à Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (17). O texto já tinha sido acordado entre os órgãos e o Sindicato das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros da capital (Setra-BH), para assegurar uma tramitação mais rápida. A expectativa é de que a nova lei entre em vigor em junho.
Veja abaixo as mudanças que o projeto propõe no transporte coletivo de BH:
O que será feito?
A proposta acordada entre o Executivo e o Legislativo da capital e as empresas de ônibus prevê subsídio de R$ 237,5 milhões que será pago, mensalmente, até março de 2023. Desse total, R$ 163,5 milhões serão pagos pela Prefeitura e R$ 77 milhões pela Câmara Municipal.
Com o repasse dos recursos, as empresas deverão garantir melhorias no transporte e a manutenção do valor das passagens.
Viagens
Um dos pontos mais discutidos durante a negociação do acordo é o aumento das viagens na capital. De acordo com o último levantamento da BHTrans, atualmente 13 mil viagens são feitas na cidade por dia. Pelo projeto, já no primeiro dia útil após o primeiro pagamento do subsídio esse número deve subir para 15 mil, ou seja, duas mil viagens a mais. Além disso, o texto prevê a retomada das viagens noturnas.
Após 15 dias úteis do primeiro aporte, outras seis mil viagens devem ser acrescidas, totalizando 21 mil viagens por dia em BH. A proposta original pleiteava o aumento imediato de oito mil viagens após o pagamento do subsídio, mas o Setra-BH alegou que "não há possibilidade logística" para isso e propôs o "parcelamento".
Sem aumento de passagem
O projeto que começa a tramitar na Câmara prevê também que a passagem de ônibus não vai aumentar enquanto vigorar o subsídio. Então, até março de 2023, não haverá alterações no valor das tarifas na capital, que permanecem com o valor de R$ 4,50. O último reajuste das passagens foi em 2018.
Ouvidoria
A Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) vai se responsabilizar por criar um número de contato, pelo aplicativo WhatsApp, e também um e-mail para que passageiros possam ajudar na fiscalização do cumprimento do acordo.
Os usuários serão encorajados a mandar fotos, vídeos e relatos de como está a prestação do serviço de ônibus. Em caso de confirmação de irregularidade, o pagamento da parcela do subsídio referente ao mês seguinte será suspenso. A Sumob também fica responsável por investigar as denúncias.
Pagamento por app
Para facilitar o pagamento das passagens e a organização dos passageiros, PBH, CMBH e Setra-BH concordaram com a criação de um aplicativo, no prazo de até um ano.
O passageiro poderá pagar a passagem de ônibus e acompanhar, em tempo real, o trajeto da linha que deseja utilizar. A ideia é que a circulação de dinheiro nos ônibus diminua.
Cartão BHBus
Também ficou definido que os créditos dos cartões de ônibus usados pelos passageiros não poderão expirar. Qualquer eventual ressarcimento será realizado sem prejuízo ao usuário.
Ônibus suplementar
O transporte coletivo suplementar também estará no Projeto de Lei. O acordo já firmado entre a PBH, a CMBH e a Associação dos Empresários em Transporte Suplementar e Similares de Minas foi aderido ao texto original como uma emenda.
Assim como o transporte convencional, as empresas de ônibus suplementares poderão receber até R$ 17 milhões. De acordo com o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), os valores virão de emendas parlamentares.
A contrapartida exigida aos prestadores de serviço é um aumento de 15% no número de viagens imediatamente após o pagamento. Também está prevista a ampliação das linhas que transitam em vilas e favelas - atualmente são 11. Além da proposta de diminuir a taxa sobre a bilhetagem eletrônica.
Táxi-lotação
Para os prestadores do serviço táxi-lotação, foi acertado um valor de R$ 900 mil em até três meses após a formalização do acordo. Para ter acesso ao recurso, os prestadores serão obrigados a aceitar cartões de débito e de crédito como forma de pagamento, além do Pix. Os parlamentares se comprometeram ainda a dar andamento à regulamentação da Lei de Aplicativos em BH, que está parada na CMBH.
Também será criado um grupo de estudo entre Transfácil e representantes da categoria para estudar uma forma mais moderna de pagamento. O ideal, na visão de quem presta o serviço, é que a viagem possa ser paga com o cartão BHBus. Caso não seja possível, o grupo buscará uma melhor solução.
Leia mais