Transporte escolar deverá ter autorização do Detran para prestar o serviço

O transporte escolar feito por vans e carros particulares em Minas Gerais será agora credenciado pelo Departamento de Trânsito (Detran), deixando de ser responsabilidade exclusiva das prefeituras. Até 28 de novembro, profissionais que prestam o serviço terão que obter a licença do órgão. A medida, porém, gera polêmica. Representantes da categoria afirmam que, com novas taxas a serem pagas, os custos deverão subir cerca de R$ 300 – e a conta compartilhada com os pais dos alunos.

A portaria sobre a mudança foi publicada no último sábado, mas os detalhes só serão esclarecidos hoje pela Polícia Civil, em entrevista coletiva. Ainda sem saber como ficará daqui para frente, o Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Simtesc) adianta que tentará reverter a situação. A reivindicação é que somente os municípios sejam responsáveis pela regulamentação do serviço.

Mas as negociações devem começar apenas depois do período eleitoral. “Acreditamos no diálogo. Temos que descobrir o que motivou esse documento e qual o objetivo dele. Só a partir daí é que iremos construir um contraponto”, explicou o presidente do Simtesc, Carlos Eduardo Campos.

Conforme a portaria, as regras estaduais não se sobrepõem às municipais. Porém, motoristas e acompanhantes (esses apenas nos casos em que os passageiros são menores de 9 anos) também precisam obter a licença no Detran. Para isso, de acordo com o sindicato, vistorias no Inmetro deverão ser feitas, pesando no bolso do prestador de serviço.

“Esse gasto a mais acabará sendo repassado aos pais e mães dos alunos, e eles não vão entender o custo adicional”, comentou Patrícia de Oliveira, que transporta estudantes há oito anos em Belo Horizonte.

Clandestinos

Para Carlos Eduardo Campos, é preciso deixar a fiscalização do transporte escolar com o Estado ou com o município, mas não com os dois. “Hoje, o que falta é o combate ao serviço clandestino, uma vez que os regularizados já são inspecionados pelas prefeituras, inclusive com verificação de itens de segurança”.

“Pagamos multas se não cumprirmos as regras. Quem burla as normas não consegue trabalhar licenciado”, complementa Rômulo Lopes, que há dez anos presta serviço de transporte escolar. Ele diz, ainda, que os profissionais já dispõem de várias obrigações, como taxas de autorização para trabalhar, licenças, INSS e vistorias.

BH

Na capital mineira, o serviço é gerenciado pela BHTrans desde 1992. Em 2018, a autarquia registrou 210 infrações cometidas por permissionários.
Segundo o órgão, atualmente, os agentes municipais fiscalizam 350 itens de cada veículo escolar.

“São avaliadas as partes mecânica, elétrica, de conservação do veículo e padronização visual. Todos os dispositivos de segurança recebem atenção especializada dos vistoriadores. Para quem não teve o carro aprovado, é necessário retornar com o problema solucionado para receber a autorização de tráfego”, informou por meio de nota.