Transporte por app deverá apresentar 'nota' com custo detalhado da corrida em BH
Outro tema discutido durante a reunião foi a possibilidade de criação de pontos de apoio a motoristas que rodam pela plataforma para que possam, por exemplo, usar o banheiro (Divulgação)
Aplicativos de transporte individual de passageiros terão que apresentar detalhamento do valor cobrado pelo serviço após o encerramento da corrida em Belo Horizonte. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (11).
De acordo com a nova legislação, os aplicativos deverão apresentar ao usuário uma espécie de nota, detalhando o valor a ser recebido pela plataforma, o valor que ficará com o motorista, os impostos cobrados e também as taxas municipais aplicáveis.
Conforme o texto, a norma já entra em vigor a partir da data da publicação, ou seja, nesta terça. A PBH, no entanto, não detalhou se as plataformas terão um período para realizar as adequações previstas na lei.
A nova legislação teve origem em um projeto de lei proposto pelo pelo vereador Wesley (Pros) na Câmara Municipal de Belo Horizonte. No texto, o parlamentar alegou que a transparência se baseia no Código de Defesa do Consumidor, que prevê informações claras e precisas sobre o preço de serviços.
“Por isso, com vistas à defesa da informação, pode o Município regrar e exigir a publicidade e transparência. Tal transparência se faz necessária, para que o passageiro tenha consciência do valor final que o motorista recebe com a corrida depois de todos os descontos feitos pela plataforma, bem como de tributações”, explicou.
A reportagem do Hoje em Dia procurou as plataformas Uber e 99 App sobre a nova regra e aguarda retorno.