Três médicos da "Máfia dos Órgãos" são condenados e dois presos no Sul de Minas

Três dos sete médicos envolvidos com  a "Máfia dos Órgãos" foram condenados e dois presos em Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais. Todos foram denunciados pelo Ministério Público como responsáveis pela morte de Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos. O menino passou por procedimentos inadequados e teve os seus órgãos removidos para posterior transplante por meio de diagnóstico forjado de morte encefálica, depois de ter caído do prédio onde morava em abril de 2000. Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foram condenados a 14, 18 e 17 anos de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado. Porém, a decisão está sujeita a recurso.   De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, não permitiu que eles aguardem eventual recurso soltos e decretou a prisão preventiva imediata. Scafi e Fernandes foram detidos em casa pela Polícia Militar, durante cumprimento de mandados de prisão na noite dessa quinta-feira (6). Posteriormente, eles foram encaminhados ao Presídio de Poços de Caldas. Entretanto, Gaspar não foi localizado.    Como justificativa para a prisão, o magistrado ressaltou que a liberdade dos médicos irá prejudicar a tramitação processual deste e de outros processos ou inquéritos em andamento. "A prisão se justifica para garantir a ordem pública, nitidamente abalada pelas ações dos condenados, a conveniente instrução processual dos outros feitos conexos e a futura aplicação da lei penal. Até o trânsito em julgado das sentenças condenatórias, muito tempo irá passar, pois recursos e mais recursos serão impetrados, dado o poderio financeiro dos réus e a infinidade de recursos à disposição (por uma legislação retrógrada, pouco afinada com os dias atuais)”, explicou Narciso Castro.   O magistrado ainda decretou a perda dos cargos públicos dos três sentenciados, ressaltando que eles são servidores públicos e houve lesão à administração pública, devido ao recebimento indevido de verbas do SUS. Assim como, ordenou a expedição de ofícios ao Ministério da Saúde, à Prefeitura Municipal, às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, bem como aos hospitais da região, comunicando a decisão e determinando a suspensão imediata dos credenciamentos dos condenados no SUS. O juiz considerou necessária a imposição da medida, sem prejuízo da decretação da prisão.   O juiz estabeleceu ainda as penas pecuniárias, considerando as “excelentes” condições financeiras dos médicos. A multa fixada para o médico Gaspar foi de 250 dias-multa, fixado cada dia em dois e meio salários mínimos. Os outros dois deverão pagar 320 dia-multa, fixado cada dia em três salários mínimos.   Nesse processo, os três médicos respondem pelo crime de remoção de órgãos, com o agravante de tê-lo praticado em pessoa viva, resultando em morte.   Entenda o caso   Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, caiu de uma altura de aproximadamente dez metros do prédio onde morava em Poços de Caldas, em abril de 2000. De acordo com MPE, Pavesi foi socorrido e teve a morte encefálica diagnosticada na Santa Casa do município pela equipe médica de Álvaro Ianhez. Depois disso, os órgãos da criança foram retirados e entregues para doação.   Entretanto, um inquérito foi aberto para investigar o caso e, em maio de 2002, quatro médicos - José Luiz Gomes da Silva, Álvaro Ianhez, José Luiz Bonfitto e Marco Alexandre Pacheco da Fonseca - foram denunciados pelo MPE por homicídio qualificado. De acordo com a denúncia, os profissionais cometeram atos que desencadearam a morte do menino.   Entre as acusações estão a admissão em hospital inadequado; a demora no atendimento neurocirúrgico; a realização malsucedida de cirurgia craniana por profissional sem habilitação legal; a precocidade de atribuir ao menino a característica de potencial doador; o engodo em que consistiu o exame clínico tendente à constatação da morte encefálica; e o abandono terapêutico pleno e absoluto na noite anterior a sua morte e na manhã do dia da sua morte.   Além de responder pelo homicídio, eles foram denunciados também pela remoção de órgãos em desacordo com a lei. Em outubro de 2011, o juiz do caso determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri e o processo foi remetido ao TJMG, em abril de 2012, para julgamento de recurso.   Em dezembro de 2012, o MPE aditou a denúncia inicial para incluir Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Fernandes e Sérgio Poli Gaspar por participação na morte de Pavesi. Entretanto, os médicos não foram denunciados por homicídio, como os primeiros, e o processo foi desmembrado para que os três acusados sejam julgados separadamente.     (*Com informações do TJMG)