Três ocupações da Granja Werneck devem ser despejadas nesta quarta

O movimento Brigadas Populares publicou nas redes sociais, no início da noite desta terça-feira (12), a foto de um ofício do Comando de Policiamento Especializado (CPE). O ofício, com destino à promotora Nívia Mônica da Silva, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, comunica o despejo para esta quarta-feira (13), a partir das 6h, de três ocupações do terreno da Granja Werneck, na região do Isidoro, região Norte de Belo Horizonte. O ofício foi assinado pelo coronel Ricardo Garcia Machado, chefe do CPE.    A Polícia Militar confirmou que o ofício é verdadeiro e disse que está agendada para esta quarta-feira (13), às 5h, uma coletiva de imprensa, na qual mais informações sobre o assunto serão repassadas.     Manifestação Nesta terça-feira (12), dezenas de moradores dos terrenos da Granja Werneck, na região do Isidoro, zona Norte de Belo Horizonte, se acorrentaram em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os manifestantes protestaram contra a ordem de despejo de oito mil famílias expedidas pela Justiça.    O objetivo da manifestação foi o de pressionar para que a ordem de despejo das oito mil famílias que vivem na região sejam suspendidas.Os representantes do movimento queriam ser recebidos pelo presidente do TJMG, Pedro Bitencourt, e pelo governador Alberto Pinto Coelho com a finalidade de estabelecer uma mesa de negociações.    O movimento busca o diálogo para que algumas das propostas levantadas em reunião com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos na segunda-feira (11) sejam levadas em consideração. Entre as propostas apresentadas está a inclusão das famílias no programa Minha Casa, Minha Vida, mesmo que seja em outro terreno. Uma alternativa, sugerem os líderes dos ocupantes, é reduzir a área invadida, garantindo a permanência apenas de quem tenha renda de zero a três salários-mínimos.   "Estamos muito preocupados e entendemos que as autoridades não têm consciência da real situação da área. Os moradores vão resistir e a polícia não está preparada para uma operação desse tipo. Uma grande tragédia está prestes a acontecer pois há crianças, idosos e mulheres no local", lamentou Rafael Bitencourt, membro das Brigadas Populares.   O governo federal também promete auxiliar, mas, em um primeiro momento, pede que o prazo de reintegração de posse seja estendido. “Não há para onde essas famílias irem. O município passou alguns galpões, mas não são adequados. A situação é grave e urgente”, diz o ouvidor nacional Bruno Renato Teixeira.   Reforço   A Polícia Militar intensificou a preparação para cumprir a determinação de tirar 2.507 famílias de uma área conhecida como Isidoro. O terreno, da prefeitura, é destinado à construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, e foi invadido há um ano e três meses. Na segunda-feira, mais 400 policiais militares do interior do Estado chegaram à capital e receberam treinamento especial no estádio Independência.   Eles se juntam a outros 1.500 militares já designados para o cumprimento da ordem de despejo. Uma fonte da PM informou que a ação deveria ocorrer ainda na madrugada desta terça-feira.   Ação civil   Uma ação civil pública já tinha sido proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Direitos Humanos, com o objetivo de garantir o direito à moradia pra as famílias que vivem nos acampamentos Rosa Leão, Esperança e Vitória, localizadas na região Norte de Belo Horizonte.   A proposta objetiva também a transparência de informações no que se refere à realização de perícia para esclarecer a metragem da área em ocupação, sua real localização e o tipo de denominação legal de parte dela. O MP busca clareza sobre uma porção da Ocupação Rosa Leão; se ela é ou não de interesse público, uma vez que foi definida como Zona de Especial Interesse Social (ZEI) em 2011, mas nenhuma política pública foi realizada no local.   O MP questiona que, mesmo apesar da maior parte das ocupações estarem localizadas no município de Belo Horizonte, uma outra parcela considerável das Comunidades Comunidades Rosa Leão e Vitória se encontram dentro do município de Santa Luzia e não só nos limites entre estas cidades. E assim, propõe a perícia para que seja definido o tamanho exato da ZEI, os limites e a posse de cada área.   Em uma pesquisa prévia realizada pelo órgão, constatou-se que há presença de população de várias regiões de Minas Gerais, o que demonstra a natureza do interesse não só do município, mas também do Estado, segundo a ação.   "Não é necessário ser expert em mapas para se perceber, claramente, que as áreas declaradas como de propriedade, seja pelo Município ou pelos demais autores das reintegrações de posse, se confundem e não há uma clareza em sua delimitação. O local exato em que se encontram as três Comunidades não estão traçados com exatidão", afirma a Promotoria na ação.