Tribunal de Contas suspende licitação de bafômetros pela PM
A licitação para compra de bafômetros pela Polícia Militar foi suspensa pelo Tribunal de Contas de Minas (TCE-MG). Uma empresa alegou que foi classificada na fase de preços, mas desclassificada na apresentação de amostras por estar em desacordo com o item sobre utilização de pilhas AA.
Segundo a empresa, essa é uma solução técnica ultrapassada e já existe solução mais eficiente e econômica. “O etilômetro alimentado por baterias de íons de lítio, com duração 10 vezes maior que as pilhas, permite o uso em escala exponencial sem precisar de qualquer troca”, argumentou a denunciante.
“A bateria é aprovada pelo Inmetro, já está no mercado há vários anos, e é utilizada pelas superintendências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por diversos Detrans e diversas polícias em todo o país”, acrescentou.
Segundo o órgão técnico do TCE, embora “apresente divergência quanto aos termos dispostos no edital, a solução técnica apresentada possibilita a finalidade almejada com muito mais eficiência e economicidade”.
Dessa forma, foi determinada a suspensão do procedimento licitatório e dado prazo de cinco dias úteis para que a PMMG comprovasse e publicasse o ato, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
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