Tribunal determina auditoria no Hospital do Barreiro em BH

O contrato de concessão administrativa do Hospital Metropolitano do Barreiro será avaliado por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Em até 90 dias a Corte de Contas vai investigar o documento do prédio que receberá o nome do médico e ex-Prefeito Célio de Castro, falecido em 2008. A parceria público-privada (PPP) terá duração de 20 anos e a contraprestação pública poderá chegar a R$ 1,147 bilhão.

A determinação do TCEMG, divulgada nesta quarta-feira (14) durante sessão plenária, pede ainda que a fiscalização tenha foco na fase pré-operacional e o objetivo de coletar dados e documentos para a instrução dos autos da Denúncia 838.978. Esse processo teve origem com a alegação, feita pela empresa Facility Central de Serviços, de ilegalidades no Edital de Concorrência Pública 008/2010, documento que contém as regras para a licitação da concessão à iniciativa privada da administração de obras e serviços de apoio à gestão e operação do hospital.

Os técnicos do Tribunal solicitaram informações à PBH e analisaram os motivos da empresa denunciante. O relator da matéria, Conselheiro Cláudio Terrão, considerou, ao votar, a opinião técnica de que os esclarecimentos foram insuficientes e de que “a construção e a concessão de obras e serviços do Hospital Metropolitano vinha transcorrendo de maneira tumultuada, com risco de comprometimento de seus objetivos”.

Ao longo do processo de escolha, a empresa Selo Saúde Serviços e Infraestrutura de Saúde, vencedora da licitação, renunciou ao contrato. Por isso, o consórcio entre Andrade Gutierrez, Dalkia e Gocil – classificado em segundo – foi convocado. No primeiro aditamento ao contrato, houve modificação do objeto para acrescentar um andar ao edifício, autorizar obras complementares e promover o reequilíbrio econômico-financeiro da parceria.