Uber considera projeto de lei inconstitucional; diretor espera uma reunião com o prefeito de BH

A definição sobre o futuro do Uber em Belo Horizonte está muito longe de ter um desfecho. Apesar de o projeto encaminhado para análise do prefeito Marcio Lacerda estabelecer que o aplicativo se transforme em um tipo de serviço de táxi, o diretor geral do Uber no Brasil, Guilherme Telles, garante que a proposta é considerada inconstitucional e que a empresa não irá desistir e vai lutar até o fim para que o serviço possa continuar sendo oferecido em Belo Horizonte. O executivo esteve ontem na capital mineira e afirmou que espera uma reunião com o prefeito para apresentar as propostas do serviço.

"Nosso trabalho é sempre mostrar como o Uber pode trazer melhorias para a cidade em mobilidade, como contribui para a geração de oportunidades de trabalho, mas só funciona quando existe eficiência, quando não coloca barreiras de oferta e de preço", ressalta. Além disso, Telles ressalta que o projeto elaborado pela comissão especial, formada por vereadores, representantes da BHTrans, dos taxistas e do Uber, é inconstitucional, porque vai contra a livre iniciativa, estipulando multas para quem for pego atuando, e estabelece que apenas taxistas podem operar por aplicativos.

Segundo ele, o prefeito tem uma grande oportunidade de encampar essa ideia e, se baseando em experiências que deram certo em outros países, criar uma regulamentação inovadora e que servirá de modelo para outras cidades. "Não vamos desistir e vamos lutar até o fim para que o nosso serviço possa continuar sendo oferecido", diz Telles.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o projeto de lei que será enviado para a apreciação dos vereadores ainda está em análise. A administração não informou detalhes da proposta nem a previsão de envio do texto para a Câmara Municipal.

Guilherem Telles ressalta que o projeto de lei discutido tenta pegar algo privado e encaixar dentro de uma lógica pública, colocando restrições de preço, de oferta, mantendo a lógica do alvará. "Isso replica todos os problemas que existem hoje no sistema. Não adianta pegar uma coisa nova e colocar dentro de uma lei criada no século passado", avalia. "O Uber morre com controle de oferta", afirma.

O Uber possui hoje mais de 6 mil motoristas cadastrados como parceiros e mais de 600 mil usuários no Brasil. Segundo Guilherme Telles, o crescimento no país tem sido muito mais rápido do que em outras cidades da América Latina, principalmente com o Uber X, que tem preços mais baixos, por ser usado carros mais simples. Em Belo Horizonte, a base de usuários cresce 10% por semana. "Isso é um grande benefício para a cidade, porque um Uber bem utilizado, tira de cinco a 20 carros das ruas", ressalta Telles.

Projeto

A proposta enviada ao prefeito Marcioa Lacerda é criar uma nova categoria de táxis, chamada de “Premium” (carros de luxo), na qual haverá 750 carros operando com tarifa diferenciada, organização e regulamentação próprias.

Para que essa medida possa ser executada, a BHTrans estabelece os seguintes critérios: na licitação das 600 permissões de táxi destinadas exclusivamente a pessoas jurídicas, 400 deverão se enquadrar como Premium. E das 6.840 permissões de táxi destinadas exclusivamente a pessoas físicas, 350 estão autorizadas a migrar para a nova categoria.

Com as mudanças, só poderão operar em BH as empresas de aplicativos destinados à captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros credenciadas junto à BHTrans. Depois da lei sancionada, as empresas que descumprirem as determinações estarão sujeitas a multas de R$ 30 mil.