Veículos atingidos por rompimento de barragem ficam livres de impostos
(Whatsapp Divulgação)
Os 63 veículos atingidos pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, tiveram cancelados a cobrança de IPVA, taxa de licenciamento e seguro obrigatório, em acordo feito entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Detran-MG.
A decisão foi resultado de uma ação civil pública proposta em janeiro deste ano pela Promotoria de Justiça de Mariana contra o Estado de Minas Gerais, a Samarco, a Vale, a BHP e a Fundação Renova.
O objetivo é evitar mais prejuízos aos proprietários dos automóveis, motocicletas e caminhões que, em 2016 e 2017, receberam cobranças por não conseguirem provar o desaparecimento dos veículos para dar baixa no Detran.
"Os proprietários terão um ano para assinar a declaração afirmando a destruição do veículo, conforme a lista atualizada. Após a declaração, a responsabilidade pela baixa dos veículos e pelo cancelamento dos tributos será do Estado de Minas Gerais, através do Detran/MG", esclarece o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, autor da Ação Civil Pública.