Vereadores aprovam PL que flexibiliza atividades comerciais no Belvedere, São Bento e Santa Tereza
Artigo que autorizava casa noturna no Mercado Distrital de Santa Tereza foi retirado, atendendo pedidos de moradores do bairro
Bairro Belvedere é uma das ADEs citadas no Plano Diretor e poderá ter atividade comercial ampliada para outras ruas (Reprodução Street View)
Foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 857/2024 que altera o Plano Diretor e flexibiliza as atividades comerciais nos bairros Belvedere, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha.
Dentre as principais alterações propostas está a flexibilização das regras para atividades comerciais em trechos de vias das Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs), onde estão incluídos os cinco bairros citados e nos quais as regras eram restritas.
O PL do Executivo foi aprovado na quarta-feira (6) e permite que áreas classificadas como residenciais possam ter atividades econômicas diversas. A versão final validada pela maioria do Plenário foi assinada pela Comissão de Administração Pública, última a apreciar as mais de 40 emendas e subemenda apresentadas ao texto original.
Casa noturna no Mercado de Santa Tereza
Votado em destaque, o artigo 237 que autoriza atividades de discotecas, danceterias, salões de dança e similares, casa de shows e espetáculos em áreas com até 500 m², foi mantido no substitutivo aprovado. No entanto, os vereadores excluíram desta autorização o Mercado Distrital de Santa Tereza, a pedido de moradores e lideranças comunitárias do bairro.