Vereadores mantêm veto de Kalil sobre projeto que regulamenta compartilhamento de bikes e patinetes
(Maurício Vieira)
O veto do prefeito Alexandre Kalil (PHS) ao projeto de lei que buscava disciplinar o serviço de compartilhamento de bicicletas, patins, patinetes e skates em Belo Horizonte foi mantido pelos vereadores de Belo Horizonte, em votação realizada nessa terça-feira (3).
De acordo com a Câmara Municipal, seriam necessários 21 votos para rejeição do veto, mas foram obtidos apenas 10. De autoria do vereador Gabriel (PHS), o PL 575/18 buscava instituir e disciplinar o serviço de compartilhamento de diferentes meios de transporte.
O texto buscava criar diretrizes a serem seguidas por estes serviços de compartilhamento, tais como a sua integração ao sistema de pagamento do transporte coletivo municipal — cartão BHBus -, de modo a possibilitar a liberação automática das bicicletas também por meio desse cartão, bem como a sua integração às demais redes de transporte.
Nas razões para o veto, Kalil argumentou que a Constituição prevê que cabe ao município, por meio do órgão que administra o trânsito da cidade - na capital, a BHTrans -, regulamentar este tipo de transporte. O prefeito consultou a Procuradoria-Geral do Município (PGM), que informou que "ao dispor sobre o serviço de compartilhamento de novos modais de transporte, a proposição de lei incorre em inconstitucionalidade formal, por violação ao princípio da separação de poderes".
Ainda conforme o veto, em uma metrópole como Belo Horizonte, gerenciar a mobilidade urbana leva a demandas de natureza complexa, que exigem tratamento especializado e qualificado. "No caso em tela, faz-se absolutamente necessária a avaliação do cenário atual dos sistemas de compartilhamento de modais, incluindo pesquisa sobre desenvolvimento histórico, possibilidades de melhorias e impacto em vias e logradouros públicos, bem como o levantamento das principais dificuldades gerenciais enfrentadas por operadores e a identificação das necessidades dos usuários e de pontos críticos para o sucesso na implantação", completou.