Viçosa tem até 2016 para adequar tratamento de esgoto

O município de Viçosa, localizado na Zona da Mata, e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) estarão proibidos de lançar esgoto sem tratamento nos ribeirões São Bartolomeu e São Sebastião e nos rios Turvo Sujo e Piranga, que cortam a cidade. A decisão da Justiça, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), passa a valer a partir do segundo semestre de 2016.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) realizou uma vistoria no sistema de tratamento de esgoto na cidade e constatou que dos 80 mil habitantes, apenas dois mil contam com esse serviço e que 97% dos esgotos sanitários são lançados sem qualquer tratamento nos rios.

Em garantia à saúde pública e o meio ambiente, o MPMG insiste que o tratamento de esgoto na cidade deve ser priorizado. E enquanto isso não for feito, o município estará descumprindo  as constituições Federal e do Estado de Minas Gerais, a Lei Nacional do Meio Ambiente, o Código de Águas, as políticas Nacional e Estadual de Saneamento Básico, o Código de Saúde de Minas Gerais, a Lei Orgânica do Município de Viçosa, entre outras.

De acordo com o MPMG, além disso, o Saae não possui licenças que permitam a implantação do sistema de tratamento e nem para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a ser feita no bairro Barrinha. E mesmo o Saae tendo feito um acordo em 2011 com a prefeitura de Viçosa e a União, que prevê a transferência de recursos federais para a construção da ETE, o MPMG afirma que a concessionária precisa das licenças para iniciar as obras