Votação de parecer sobre teto de gastos para Minas é adiada
Projeto é pré-requisito para a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal
Representantes dos servidores estaduais acompanharam a reunião da Comissão de Justiça (Henrique Chendes / reprodução site ALMG)
A análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, de autoria do governador Romeu Zema e que fixa um teto de gastos para o Estado foi adiada nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Minas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só deverá retomála no dia 20 de novembro.
O projeto é um pré-requisito para a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que fixa as regras para a renegociação da dívida do Estado com a União.
A decisão de postergar a votação do parecer da CCJ ao PLC 38/23 foi anunciada pelo presidente da Comissão, deputado Arnaldo Silva (União), durante a reunião realizada nesta quarta-feira (8).
O deputado assumiu a relatoria do projeto. Logo no início da reunião, ele anunciou a distribuição de cópias de seu parecer (avulsos) para os demais deputados, informando em seguida que o texto só voltará a ser analisado em reunião marcada para segunda-feira, dia 20 de novembro.