Ministério Público ajuíza ação contra ex-prefeito de Montes Claros por fraude em licitação

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação de Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Montes Claros Luiz Tadeu Leite e outras oito pessoas, por recebimento de propina, direcionar e superfaturar licitação ocorrida em 2010.   Segundo o MPE, a fraude resultou na terceirização da limpeza urbana em Montes Claros em favor de uma empresa, que também é ré na ação. Também haveria indícios de irregularidades na cobrança da taxa de lixo municipal.   Além da ação, o Ministério Público também pediu o imediato bloquei de bens do ex-prefeito, da empresa e dos outros acusados, assim como a quebra do sigilo bancário e e telefônico dos envolvidos.   ACUSAÇÃO Conforme o MPE, o inquérito foi instaurado em 2011 e apurou uma frande na concorrência pública (n.º 12/2009). A partir de 2010, uma empresa passou a prestar serviços de coleta de lixo, de varrição pública e de gerenciamento de aterro controlado em Montes Claros, por um contrato de cinco anos, orçado em R$ 122 milhões.    O órgão estadual acusa que o contrato foi superfaturado em 34,82% e que cerca de R$ 5 milhões teriam sido pagos ilegalmente. Antes da atuação da empresa, o valor gasto pela prefeitura com a limpeza da cidade era de R$ 13 milhões e depois passou a ser de R$ 24,5 milhões. Além disso, ainda em 2010, a prefeitura reajustou a taxa de lixo em até 550%.   Caso condenados, os réus ficarão sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como suspensão de direitos políticos, perda de eventuais funções públicas, pagamento de multa civil, ressarcimento ao erário e impedimento de contratar com o Poder Público.   HISTÓRICO Segundo o MPE, o ex-prefeito e alguns dos réus respondem por outras acusações, como o envolvimento em um esquema fraudulento de compensação de precatórios judiciais, descoberto por uma ação em 2013. O montante desviado chega a R$ 30 milhões.   A reportagem tentou entrar em contato com o ex-prefeito Luiz Tadeu, mas ele não foi localizado.