Ministério Público denuncia ex-prefeito e ex-secretário de Ipatinga por irregularidades

O Ministério Público de Minas Gerais ofereceu denúncia contra um ex-prefeito do município do Vale do Aço e um ex-secretário municipal de Fazenda por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, em contrato celebrado em julho de 2012.

Conforme a denúncia, os dois realizaram a contratação direta de uma fundação para a prestação de assessoria técnica contábil e jurídica para encerramento do exercício do ano e adequação do sistema contábil municipal às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público. As investigações revelaram que o contrato foi firmado ao custo de aproximadamente R$ 235 mil pelo período de cinco meses e que todo o processo de dispensa foi formalizado em apenas dois dias. 

De acordo com o promotor de Justiça Fábio Finotti, o ex-secretário foi quem solicitou a contratação e foi o representante do município na assinatura do termo. O ex-prefeito, por sua vez, teria aprovado a dispensa de licitação.
 
Análise da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG constatou inúmeras irregularidades na contratação, como o não enquadramento da fundação na hipótese de dispensa de licitação, a impossibilidade de acesso, pelos técnicos da prefeitura, ao processo licitatório de dispensa quando ele ainda tramitava e o superfaturamento do contrato, “uma vez que o preço pago pela Prefeitura de Ipatinga foi superior ao contratado por outros municípios em R$160.403,371”, aponta a denúncia.

O MPMG ainda propôs  Ação Civil Pública contra os dois denunciados, o município de Ipatinga e a fundação, pedindo a declaração de nulidade do processo licitatório e do contrato, a condenação dos demandados por ato de improbidade e o ressarcimento, pela fundação, dos lucros originados da contratação. 

Segundo Fábio Finotti, o ex-prefeito denunciado já responde a 30 ações de improbidade administrativa e cinco ações penais ajuizadas pela 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga. “Todos os bens dele que foram localizados se encontram bloqueados, por ordem judicial, nessas ações”, informa o promotor. 

Fonte: MPMG