Ministério Público Federal investiga 581 mortes por falta de vagas no SUS

Levantamento obtido pelo Ministério Público Federal (MPF) revela que 581 pessoas morreram na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), em Bauru, no interior de São Paulo, entre janeiro de 2009 e junho de 2013. A maioria foi de pacientes que deram entrada no Pronto-Socorro Central (PSC) e não conseguiram atendimento ou remoção para leitos por falta de vagas no SUS, e acabaram morrendo no próprio PS.

O MPF determinou abertura de inquérito policial para apurar a responsabilidade dos gestores públicos. O procurador da República em Bauru, Pedro de Oliveira Machado, disse ter ficado "assustado com o número elevado de mortes e a repetição delas por anos devido à falta de vagas na rede pública". O número de 581 óbitos no período, segundo ele, foi fornecido pela administração do PSC.

A situação levou o MPF a oficiar, em tutela coletiva, autoridades municipais, estaduais e federais, pedindo informações no prazo de dez dias sobre as providências tomadas. O procurador também deu prazo de 60 dias para o município, e de 30 dias para o Estado, introduzirem medidas para evitar mais mortes e atender os pacientes. Entre as medidas estão a facilitação de entrega de documentos públicos, como certidões, para pacientes provarem que não foram atendidos, e a divulgação, nas unidades de saúde, dos nomes dos médicos, especialidades e frequência deles nessas unidades.

A intenção do MPF é punir os responsáveis pelos crimes de omissão de socorro e obter informações para embasar inquérito civil público que vem sendo conduzido na Procuradoria da República em Bauru. As informações também serão enviadas para a Justiça Estadual para abertura de procedimento na área penal. O MPF suspeita de crimes de homicídio culposo, omissão de socorro e maus-tratos por parte do poder público contra os pacientes do SUS.

De acordo com levantamento, foram 126 mortes em 2009; 118 em 2010; 135 em 2011; 119 em 2012; e 83 mortes até junho de 2013. "Todas ocorreram por falta de vagas e, como é algo que vem se repetindo há anos, podemos dizer que houve omissão de socorro, agora precisamos saber se essa omissão é dolosa ou culposa, mas de qualquer forma trata-se de um crime", disse. O atendimento de baixa complexidade em Bauru é atribuição do município, mas os atendimentos de média e alta complexidade é responsabilidade do Estado.
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