Ministério Público Federal pede anulação de licenças de mina da Anglo American no Estado

A empresa de mineração Anglo American é mais uma vez citada na Justiça mineira. É que o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Minas Gerais, apresentou pedido de anulação das licenças prévia e de instalação concedidas à mineradora para a execução da terceira etapa do projeto de exploração e transporte de minério de ferro em Conceição de Mato Dentro, na região Central do Estado.

A empresa é a mesma dos vazamentos de minério na tubulação de Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata. O primeiro vazamento ocorreu em 12 de março deste ano e resultou na liberação de 300 toneladas de polpa do minério em um dos córregos da zona rural da cidade. Dois dias depois, houve um novo vazamento, a 240 metros de distância primeiro, resultando no derramamento de 170 toneladas de polpa. 

Agora o MPF alega que as licenças foram concedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sem a apresentação de comprovantes de cumprimento de 400 condicionantes das duas primeiras etapas da operação da mina. O pedido também lista os dois vazamentos na Zona da Mata.  

Além disso, os procuradores também afirmam que a concessão viola os direitos dos atingidos, que não recebem informações sobre o impacto do empreendimento na região. Segundo o MPF, cinco lideranças que questionaram o projeto foram incluídas no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos após receberem ameaças por ingressar com ação popular pedindo a suspensão do processo.

Ivan Simões, diretor de assuntos corporativos da Anglo American, disse ao Estado que a empresa ainda não foi citada e tão logo isso ocorrer vai tomar as medidas cabíveis.
"Por enquanto, continuamos com as obras da etapa 3 (da mina) normalmente e com todos os projetos que temos em andamento de recuperação do mineroduto. Desde o começo de maio estamos fazendo inspeções com instrumentos de última geração que captam dados com precisão milimétrica para detectar amassamentos, ondulação, corrosão, fissuras no duto. Já passamos o aparelho 17 vezes pelo mineroduto e vimos que vazamento ele não tem. Neste momento está cheio de água e não tem vazamento. O aparelho mostra se tem algo danificado que por ventura poderia levar a uma novo vazamento", afirmou.

Ele também disse que está sendo feito um trabalho de recuperação ambiental depois do vazamento. "Já concluímos a limpeza de todo o ribeirão. Não tem mais minério de ferro na água. O núcleo de emergências da Semad vistoriou o ribeirão e atestou que o processo de limpeza foi concluído. Agora vamos fazer um programa de recuperação de áreas degradadas para recompor as matas ciliares do córrego e impactos do uso do solo anteriores à construção do mineroduto. O ribeirão vai ficar em um estado melhor que antes do vazamento", disse.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável disse que as licenças prévia e de instalação foram aprovadas pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental no dia 26 de janeiro, quando o cumprimento das condicionantes foi devidamente analisado.

"Os pareceres únicos que subsidiaram os conselheiros quando do julgamento das licenças anteriores apresentaram o status do cumprimento dessas condicionantes e foi elaborado após intenso debate em diversas reuniões, com o acompanhamento do Ministério Público Estadual. Todo o rito processual do licenciamento, incluindo transparência e acesso a informações foi respeitado", informou a pasta na nota.

O pedido do MPF cobra ainda o cumprimento das condicionantes das fases 1 e 2 da operação da mina, a adoção de medidas para reparação, compensação e mitigação de impactos às comunidades vizinhas e a adoção de medidas para impedir a repetição de danos à bacia do Rio Doce. O órgão também cobra a realização de uma audiência pública para esta sexta-feira, 20, na qual deverão ser apresentados os impactos da ampliação do empreendimento.

* Com Estadão ConteúdoLeia mais:
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