Ministério Público pede que prefeitura mantenha 'disque-sossego' durante o Carnaval

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à Subsecretaria de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que mantenha o serviço de disque-sossego durante o Carnaval 2020, especialmente no período entre 18h do dia 21 de fevereiro e 6h do dia 26 de fevereiro.

A medida foi tomada pela 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte após o órgão ser informado de que o serviço  não funcionaria no período da folia e que haveria “fiscalização contínua por equipes de fiscais nas ruas para aferição do cumprimento das condicionantes e do atendimento dos níveis máximos de ruídos pelos eventos licenciados, e ainda aplicação das penalidades administrativas cabíveis a eventuais eventos não licenciados”.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Marta Larcher. “O serviço deverá ser amplamente divulgado, com antecedência mínima de 48h, para conhecimento da população”, requisitou o MPMG.

O município deve, ainda, enviar ao MPMG um relatório das solicitações e reclamações recebidas no período indicado, com cópia dos autos de fiscalização e infração eventualmente lavrados, no caso de ser constatada eventual irregularidade ou desconformidade com a Lei 9.505/2008 e demais leis urbanísticas, no prazo de 10 dias após o encerramento do carnaval 2020. 

De acordo com a Promotoria, a prefeitura também pode ser responsabilizada quando se omite no dever fiscalizatório da poluição sonora.

O número do disque-sossego é o 156.

A reportagem não conseguiu falar na prefeitura para que o município comentasse a recomendação.