Ministro Alexandre Silveira anuncia criação de conselho para regulamentar mineração no país
(Pedro Faria / Hoje em Dia)
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciou a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, nesta quarta-feira (25). A intenção é criar um órgão já no próximo mês, aos moldes do Conselho Nacional de Política Energética, que ajude a regulamentar as mineradoras espalhadas pelo país.
O anúncio foi feito durante um congresso do Movimento de Atingidos por Barragem (MAB), no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG, na manhã de hoje. Segundo o ministro, a criação foi motivada por faltas de políticas públicas do Governo Federal para a mineração.
"Eu não encontrei uma política mineral consistente dentro do Ministério. Queremos lançar o conselho já no próximo mês, aos moldes do Conselho Nacional de Política Energética, que funciona muito bem com a participação de 14 ministros. Vai ser onde as decisões serão tomadas, com muita força de decreto e proposição de leis. A participação de 14 ministros influencia fortemente a casa legislativa nacional", explicou.
O evento faz parte de uma série de atos que marcam os quatro anos do rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de BH. Alexandre lembrou das vítimas do rompimento e disse que segue trabalhando para finalizar o acordo entre as empresas e atingidos.
“Queremos discutir o que foi feito até então para poder reparar os danos ambientais e materiais, perdas dos familiares mas de todos aqueles atingidos pela tragédia. Hoje é uma data simbólica. O ministério entende que a mineração é uma atividade muito importante para gerar emprego e renda, combatendo as desigualdades. Mas feita na mais estreita legalidade, cumprindo suas regras de segurança e preservando a vida”, disse.
"O presidente Lula deixou claro que é importante avançar no acordo para que essa reparação saia o mais rápido possível. Amanhã vamos fazer uma reunião na Casa Civil com oito ministros para dar os primeiros passos para implementar uma agenda semana que vem e avançar no acordo de Brumadinho", completou o ministro.
O que diz a Vale?
Na terça-feira (24), a Justiça Federal aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 16 pessoas e as empresas Vale e Tüv Süd pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão.
Sobre a decisão, em nota, a Vale reafirmou seu "profundo respeito pelas famílias impactadas direta e indiretamente pelo rompimento da barragem e que segue comprometida com a reparação e compensação dos danos". A companhia reforçou que sempre pautou suas atividades por "premissas de segurança".
O advogado David Rechulski, da defesa jurídica da mineradora, declarou que o recebimento formal da denúncia do MPF teve como objetivo evitar-se a prescrição dos crimes ambientais.
O defensor disse ainda que "não causa surpresa que uma denúncia de 477 folhas, capeando mais de 80 volumes, num total de mais de 24 mil páginas, tenha sido recebida em menos de 24 horas".
Rompimento da barragem
A Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, deixando 270 mortos, mas as famílias também incluem na conta dois bebês, uma vez que duas vítimas estavam grávidas. Três pessoas ainda não foram encontradas.
A tragédia também contaminou o Rio Paraopeba, um dos afluentes do Rio São Francisco. Os rejeitos devastaram a área administrativa da mineradora, incluindo o refeitório, onde muitos trabalhadores almoçavam na hora do rompimento.