Ministro do STF concede habeas corpus a condenado pela Chacina de Unaí

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus ao empresário Hugo Alves Pimenta, condenado pela Justiça por participação na chacina de Unaí, crime referente à morte de quatro funcionários do Ministério do Trabalho em 2004, na cidade do Noroeste de Minas.

Para o magistrado, a pena não pode ser executada até que o processo seja transitado em julgado. A decisão contraria a posição da Corte, de que a pena pode ser cumprida, mesmo que o trâmite não tenha sido completamente julgado. O tema poderá voltar à pauta do STF este ano, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, mas a data ainda não foi agendada.

Três dos réus acusados pela Chacina de Unaí, incluindo Pimenta, tiveram recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, Pimenta teria confessado que foi procurado pelo fazendeiro Norberto Mânica para contratar um matador de aluguel para assassinar um dos auditores.

Ele foi condenado a 46 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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