Ministro intermedia negociações entre produtores rurais e o governo

O ministro das Comunicações, Hélio Costa assumiu junto à diretoria da Sociedade Rural de Montes Claros, o compromisso de intermediar dentro do Governo Federal uma solução definitiva para a legislação ambiental que está impedindo os produtores rurais de expandir as áreas produtivas no Norte de Minas.

Na última sexta-feira o ministro visitou a 35ª Exposição Agropecuária de Montes Claros – Expomontes 2009 e se reuniu com diretores da Sociedade Rural que reivindicaram apoio para o encontro de uma solução que viabilize a preservação do meio ambiente, mas que não impeça a expansão do setor agropecuário regional.

O presidente da Sociedade Rural, Alexandre Vianna ressaltou que 53% da área territorial do Norte de Minas ainda é constituído de mata nativa, enquanto que nas demais regiões do Estado este percentual corresponde a cerca de apenas 20% da área ainda não desmatada. Ele frisou que a nova legislação ambiental, criada pelos governos Estadual e Federal penaliza demasiadamente os produtores rurais norte-mineiros, apesar deles já terem concordado em aumentar de 20% para 30% as áreas preservadas em suas propriedades.

- Com a nova legislação que protege a mata seca, estamos impedidos desmatar sequer um hectare em nossas propriedades – advertiu Alexandre Vianna.

Ele lembrou ainda que os agricultores não são contra a preservação do meio ambiente, “mas se o Governo tem real interesse de melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH do Norte de Minas, que é um dos mais baixos do país, precisamos gerar emprego e renda no meio rural, que se mantém como uma das principais fontes geradoras de divisas para a região” – frisou Alexandre Vianna.

O presidente da Sociedade Rural destacou que o rigor da legislação ambiental está impedindo a atração de novos investimentos para o setor agropecuário norte-mineiro, entre eles a produção de matéria-prima em quantidade satisfatória para atender a demanda da usina de biodiesel da Petrobras sediada em Montes Claros. A diretoria da Sociedade Rural entende que tal situação revela um contra senso do Governo, que investiu milhões de Reais na implantação da usina e agora é obrigado a importar matéria-prima de outras regiões do país.

Para reverter à situação a Sociedade Rural entende que o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística precisa fazer uma revisão da demarcação do bioma mata seca e, ao mesmo tempo, junto ao Governo do Estado é necessário que as lideranças políticas intensifiquem trabalho junto à Secretaria do Meio Ambiente, para revisão dos critérios estabelecidos na legislação ambiental.

Ao assumir o compromisso de atuar junto ao Governo Federal a favor das reivindicações dos produtores rurais do Norte de Minas, o ministro Hélio Costa salientou que a responsabilidade pela definição da legislação ambiental do país passa não só pela União como também pelos governos estaduais e municipais. - É necessário que haja a união de esforços para encontrarmos um equilíbrio entre a legislação ambiental e a produção agropecuária. Isto porque, é preciso que o Norte de Minas não seja excluído do processo de desenvolvimento econômico e social, fundamental para a redução das desigualdades regionais – concluiu o ministro.