Modelo de custeio das campanhas facilita Caixa 2

Em meio à maior crise do governo petista, especialistas ouvidos pelo Hoje em Dia apontaram o atual modelo de financiamento das campanhas como a origem dos maiores escândalos de corrupção que assolaram o país nos últimos 20 anos. Do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, na década de 90, até o Petrolão, o esquema de propina da Petrobras, a maioria dos desmandos descobertos pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público (MP) têm relação com o caixa 2 dos partidos políticos.

Para o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Paulo Roberto Figueira Leal, doutorando em Ciência Política e Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), somente a aprovação de uma reforma política proibindo a doação de empresas privadas seria capaz de amenizar a relação promíscua entre os partidos e os financiadores das campanhas eleitorais.

“Todas as grandes crises – impeachment do ex-presidente Fernando Collor, Mensalão e agora o Petrolão – têm relação com o modo atual de financiamento das campanhas eleitorais. A empresa investe em determinado candidato e depois cobra a fatura. E essa cobrança nós já sabemos como se dá: através de contratos com o governo, muitos deles a partir de fraudes e direcionamento de licitações públicas”, argumentou Figueira Leal, que defendeu ainda a taxação das grandes fortunas.

Como o governo não avança na discussão da reforma política, coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçar sobre o tema. Em abril de 2014, a maioria dos ministros do STF se posicionou a favor da proibição do financiamento privado das campanhas.

ADI

Seis dos 11 ministros do Supremo votaram pelo impedimento, com base em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo, alegando precisar de mais tempo para analisá-lo. Com isso, o assunto está parado.

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Gustavo Magalhães argumenta que, a partir da década de 1990, o financiamento das campanhas virou uma prioridade para agentes públicos que querem se perpetuar no poder.

“Até o caso do ex-presidente Collor, os grandes episódios de corrupção no país eram de desvio que visavam o aumento do patrimônio pessoal dos agentes públicos envolvidos. Agora, o foco principal não é enriquecimento imediato desses agentes públicos, mas sim o financiamento irregular das campanhas, por meio de caixa 2, com vistas a manutenção do poder”, explicou.

Magalhães defendeu ainda maior celeridade no cruzamento de dados entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal para identificar servidores que registraram evolução patrimonial atípica.