A partir de 12 de março, os moradores de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vão ser notificados sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. Nesta data, a prefeitura começará a distribuir as guias, que terão vencimento da primeira parcela em abril.
A taxa estava extinta na cidade há 27 anos e retornou em meio a muita polêmica. Em dezembro de 2016, a Câmara Municipal da cidade aprovou o projeto de lei que determinou a volta da cobrança. Quando tomou posse, em janeiro de 2017, o prefeito Alex de Freitas (PSDB), defendeu a retomada da taxa. "É preciso considerar que a gente vive num país que está mergulhado numa crise política e econômica”, disse, reforçando o impacto do recurso para o orçamento.
Pagamento
As guias serão entregues aos contribuintes pelos Correios ou podem ser obtidas via internet no portal da prefeitura. O pagamento da cota única será em 10 de abril. O contribuinte pode optar pelo pagamento parcelado em nove vezes, com correção acrescida de 1% ao mês sobre o valor da primeira parcela.
A prefeitura manteve a isenção do IPTU para imóveis avaliados em até R$ 140 mil. Também permanecem isentos aposentados e pensionistas que tenham renda mensal líquida inferior a R$ 5.190,00, desde que tenham um único imóvel e residam no mesmo, e cujo valor venal não exceda R$ 600 mil.
Instituições educacionais e templos religiosos também permanecem isentos de cobrança, entre outros casos previstos em lei. Dos 179 mil imóveis residenciais cadastrados em Contagem, 50,4% estão isentos do pagamento do IPTU.