Moradores de Nova Lima devem ir à Justiça para barrar reajuste no IPTU, aprovado nesta sexta
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Moradores de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pretendem entrar na Justiça contra o reajuste no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) proposto pela prefeitura do município e aprovado pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (29). Já em vigor a partir de janeiro de 2018, o aumento é significativo em vários bairros da cidade e pode chegar a 500%.
“Alguns advogados moradores da cidade vão se encontrar para estudar os trâmites legais e questionar o reajuste na Justiça. Há várias questões a serem colocadas, além dos valores absurdos de aumento", afirma Álvaro Gonzaga, integrante da Associação dos Moradores e Amigos do Vila da Serra.
A aprovação do projeto foi apertada na Câmara: foram cinco votos a favor e cinco contrários. O desempate ficou a cargo do presidente da casa, José Geraldo Guedes, do mesmo partido do prefeito. Moradores de diferentes regiões do município fizeram uma manifestação em frente a Câmara durante a votação.
O projeto de lei do prefeito Vítor Penido (DEM) institui uma Planta Genérica de Valores de Terrenos, mudando o valor venal das edificações, tendo como base o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo que é pago quando se comercializa um imóvel. Segundo a prefeitura, o cálculo do IPTU 2018 é feito com base na soma do valor do terreno e da área construída (PGV) de acordo com o padrão (alto, normal e baixo): lotes (2%), em construção (1%) e acabado (0,5%). Sobre esse valor devem ser aplicados os valores de depreciação (redução) como: idade da edificação, conservação, caracterização, situação do terreno, topografia, aproveitamento do terreno e infraestrutura viária. O aumento será dividido: 50%, em 2018 e o restante, em 2019.
A medida é considerada pela Prefeitura de Nova Lima como fundamental para corrigir distorções na cobrança do IPTU e, assim, aumentar as receitas da cidade. A expectativa é incrementar a arrecadação em R$ 33 milhões.
Questionamento
Para Gonzaga, qualquer aumento de imposto deve ser repudiado pelos moradores de Nova Lima. “Esta é uma cidade de 90 mil habitantes com orçamento de R$ 500 milhões. É um dos municípios brasileiros com mais recursos em caixa. Possui mais de 4 mil funcionários concursados e 500 comissionados. Como o prefeito pode falar em aumento de impostos se não arrumou a casa com corte de custos?”, questiona.
Segundo o advogado, o movimento contrário ao aumento no IPTU esteve presente em vários bairros da cidade, independentemente da classe social "Essa questão gerou uma conscientização política muito grande entre os moradores. O aumento não é grande apenas nos bairros mais ricos, mas também nos mais pobres, onde o reajuste chega a 200%".
Por meio de nota, a Prefeitura de Nova Lima informou que "a Planta Genérica de Valores (PGV) não é revisada há mais de 11 anos, causando discrepância nos cálculos de lotes e áreas construídas e prejuízo à cidade que deixou de arrecadar o que era devido. As adequações do IPTU vêm para corrigir um passivo deixado pela omissão de gestões passadas e representam, ainda, uma obrigação legal dos governos municipais – uma vez que a renúncia de receitas fiscais pode ser considerada improbidade administrativa".
A nota diz ainda que, "diferente de valores abusivos divulgados por pequenos grupos, o projeto teve como foco deixar o imposto mais justo, com inteligência, equilíbrio, transparência e responsabilidade com os cofres públicos e a população. A atualização periódica da Planta Genérica de Valores está de acordo com orientações dos Tribunais de Contas dos Estados e é essencial para uma política tributária mais justa e responsável, evitando aumentos significativos de uma vez só, em função da defasagem. Além disso, uma preocupação da Prefeitura de Nova Lima foi isentar 10 mil imóveis, o que beneficiará mais de 40 mil pessoas de baixa renda".