Moraes proíbe bloqueio de rodovias e invasão de prédios públicos por todo país
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (11), que as forças policiais impeçam qualquer tipo de bloqueio de rodovias e vias públicas por todo o país. A decisão também impede invasões e depredações de prédios públicos.
Conforme a decisão, está previsto multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem a ordem.
Moraes ainda cobra que as autoridades prendam em flagrante quem não cumprir com as determinações. As autoridades devem identificar os veículos usados nos atos e seus donos, além de bloquear o uso.
O aplicativo de mensagens Telegram também deve bloquear canais e perfis ligados aos atos antidemocráticos.
"Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República", disse o ministro.
Moraes falou da escalada de atos violentos atingiu ponto "intolerável". "A escalada de atos violentos – sempre em desacato à Constituição e à autoridade do Supremo Tribunal Federal – atingiu um ponto intolerável, em que as instalações físicas do Plenário da Corte, além de outras dependências de seu edifício sede, patrimônio inestimável de todos os brasileiros, foi vandalizado pelos participantes dos atos em questão, com total despudor e segurança de impunidade, ao mesmo tempo em que se fazia transmissões por redes sociais, visando o incitamento a condutas semelhantes em todo o território nacional".
A reportagem entrou em contato com o governo de Minas, Polícia Militar Rodoviária e Polícia Rodoviária Federal para comentarem sobre a decisão, mas ainda não responderam.