(Arquivo Hoje em Dia)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Mariana, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas Samarco, Vale e BHP, em relação à construção do Dique S4, no subdistrito de Bento Rodrigues. O MP solicitou que uma equipe de peritos em diques verifiquem a real necessidade da obra.
Isso porque, de acordo com o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, a Samarco teria avaliado somente a possibilidade da construção de um dique, sem analisar outras soluções que não afetassem os atingidos pelo acidente com a barragem de Fundão, em Novembro do ano passado.
Caso sejam identificadas alternativas, como a retirada direta do material, a deposição na cava que está sendo criada para reativação das operações da empresa ou mesmo a utilização de outros aparatos, a promotoria irá solicitar a suspenção das obras do dique, bem como a implantação imediata da opção encontrada.
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Ainda segundo o promotor, a medida não tem nenhuma relação com o retorno das operações da empresa, nem com a defesa do meio ambiente.
"Refere-se somente à defesa de dois direitos dos atingidos: direito de propriedade dos imóveis que restaram e direito de acesso ao subdistrito de Bento Rodrigues", esclarece.
De acordo com a ACP, quase 100 proprietários de imóveis opuseram-se à construção de qualquer dique que possa afetar o patrimônio deles, por temor de que a barragem alague mais áreas da comunidade e se transforme em uma estrutura permanente. As declarações foram agrupadas em Inquérito Civil instaurado pelo MPMG e que deu origem a outra ação.
A Samarco, no entanto, afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação do Ministério Público de Minas e reforçou a explicação de que o Dique S4 integra o sistema emergencial de retenção de sedimentos composto pelos diques S1, S2 e S3, além das barragens Eixo 1 de Fundão e Nova Santarém.
haverá o alagamento de parte da área já impactada em Bento Rodrigues. O muro de pedras existente no distrito também será preservado por uma cobertura que será feita pela empresa. A ruína da Capela São Bento e o Cemitério não serão alagados".