MP e mineradoras assinam termo para facilitar indenização de atingidos por rompimento de barragem

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as mineradoras Samarco, Vale e BHP assinaram um Termo de Ajustamento Preliminar para facilitar o repasse das indenizações às pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão em 2015, no município de Mariana, na região Central de Minas. O acordo prevê a disponibilização de assessorias técnicas aos atingidos de toda a bacia do Rio Doce, bem como a realização de um diagnóstico dos danos socioeconômicos.

Ficou acertado que o Fundo Brasil de Direitos Humanos (Fundo Brasil) ficará responsável por dar assessoria aos atingidos e apoiar todas as ações necessárias à realização das audiências públicas a serem realizadas. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), por sua vez, ficará responsável por avaliar e mensurar todos os danos socioeconômicos ao longo da bacia do Rio Doce. As atividades a serem realizadas pelas duas entidades serão custeadas integralmente pelas empresas Samarco, Vale e BHP.

O documento assinando também prevê que sejam respeitados os tratados e convenções internacionais; as lógicas coletivas de pertencimento e a auto-organização das pessoas atingidas; a primazia de negociações coletivas, além da garantia de efetiva participação das pessoas atingidas nos processos decisórios.

O acordo ainda estabelece que seja criado um “Fórum de Observadores”, de natureza consultiva, como uma das instâncias de participação e controle social. O objetivo é acompanhar os trabalhos e analisar os resultados apresentados pelas duas entidades contratadas. O fórum será composto por pessoas atingidas, representantes da sociedade civil e de povos e comunidades tradicionais atingidos pelo desastre.

Audiências

O acordo prevê que sejam realizadas no mínimo 15 audiências públicas nas regiões das cidades mineiras de Mariana, Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado, São José do Goiabal, Belo Oriente, Governador Valadares, Resplendor e Aimorés, e nas cidades capixabas de Baixo Guandu, Colatina, Linhares, distrito de Regência, distrito de Povoação, distrito de Barra Seca e Aracruz.

Procuradas, as mineradoras Samarco, Vale ainda não se manifestaram sobre o acordo. Já a BHP informou que só vai se manifestar após a homologação do juiz.