MP e polícia investigarão fraude na Câmara em SP

Dois dias após o jornal O Estado de S.Paulo revelar que vereadores estão fraudando o painel eletrônico da Câmara Municipal de São Paulo para garantir presença e voto em plenário, a reportagem flagrou ontem adulteração nas provas.

O terminal utilizado por servidores da Mesa Diretora para assinalar nomes de parlamentares fantasmas foi trocado de posição. A máquina, que ficava escondida em uma gaveta, passou para a mesa e, em seu lugar, foi colocado outro equipamento, que não permite votação.

A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual abriram investigação para apurar as fraudes cometidas por pelo menos 17 dos 55 vereadores nas últimas três semanas. Três tipos de crimes serão investigados: falsidade ideológica, improbidade administrativa e peculato (desvio de bens por funcionários públicos). Se comprovadas, as irregularidades podem render desde cassação dos mandatos dos parlamentares envolvidos até prisão.

A troca de aparelhos ficou clara durante a explicação de Police Neto, mas o vereador chegou a justificar a alteração como resultado de uma manutenção. "Toda primeira segunda-feira do mês é feita a manutenção dos equipamentos, pode ter sido isso", argumentou. Minutos depois, visivelmente constrangido, o presidente admitiu a possível troca.

Em nota oficial enviada ontem à noite à reportagem, a Presidência da Câmara confirmou que "foi trocada a posição do terminal de controle de presença na mesa do operador de controle mestre do sistema". A função é ocupada por Zé Careca. A nota ainda informou que o vereador determinou à Coordenadoria do Centro de Tecnologia de Informação (CTI) a abertura imediata de processo para apurar a responsabilidade na troca.

Presente no plenário ontem à tarde, o diretor de Tecnologia da Câmara, Eduardo Myashiro, disse que não sabia explicar o motivo da troca dos equipamentos.

Investigação

A reportagem constatou, durante as últimas 20 sessões plenárias, que parlamentares ausentes marcam suas presenças em um terminal instalado ao lado do elevador de uso exclusivo deles, ou mesmo por funcionários da Mesa Diretora. Em outro caso, vereadores assinalam suas presenças para formação de quórum e vão embora. Ou ainda se utilizam do regimento para evitar o desconto de R$ 465 no holerite - isso porque é possível fazer a marcação ao longo de quatro horas, mesmo após o término das sessões.

A polícia apura os crimes de falsidade ideológica e peculato. As informações falsas teriam sido inseridas no painel em nome dos vereadores. Além disso, como as faltas não eram descontadas, vereadores podem ter recebido ilegalmente. "O departamento abriu inquérito", afirmou o delegado Dejar Gomes Neto, diretor do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania. A investigação ficará sob a responsabilidade da Divisão de Crimes Funcionais, pois os supostos autores de fraude são funcionários públicos ou políticos ocupando cargos legislativos.

Para a Promotoria do Patrimônio Público e Social, a fraude pode configurar improbidade administrativa, além de peculato. O inquérito instaurado ainda vai apurar se atos legislativos, incluindo aprovação de leis, devem ser anulados. "Existem regras para as votações simbólicas, com quórum definido. O parlamentar não pode marcar seu nome e ir embora", disse o promotor de Justiça Marcelo Daneluzzi. Segundo o regimento da Câmara, mesmo para votações simbólicas é preciso ter 28 vereadores em plenário.

Responsável por investigar atos sob suspeição no Legislativo desde janeiro de 2011, o vereador Marco Aurélio Cunha (PSD) avaliou ontem ser "desnecessária" abertura de procedimento para apurar fraude em votações e presenças da Casa. "Vou acompanhar as investigações abertas pela Presidência. E vamos defender o fim do painel de presença atrás do plenário e o fim das presenças por senha. Isso dará mais transparência ao processo." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
http://www.estadao.com.br