MP investiga construção de prédios em área de preservação

Vereadores de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deram sinal verde para a construção de um loteamento, com 16 novas torres, num total de 480 apartamentos, nas proximidades do Vale do Sereno, região que já sofre com caos no trânsito. O porte do empreendimento Bellagio, em área de preservação ambiental e sem estrutura viária, de água e esgoto, chamou a atenção da promotora de Justiça Andressa Lanchotti, que instaurou inquérito civil para investigar o caso.

O projeto de lei foi enviado à Câmara pela Prefeitura de Nova Lima com pedido para que fosse votado imediatamente. O documento, assinado pelo prefeito Cássio Magnani (PMDB), requer que a “mensagem seja apreciada em regime de urgência, com dispensa de interstício e pareceres”. “Solicitamos a convocação de sessões extraordinárias, quantas forem necessárias, diante da necessidade de apreciação e aprovação do projeto de lei em apreço”, diz a carta dirigida ao Legislativo.

O Ministério Público já pediu à prefeitura cópia do projeto aprovado e solicitou ao Estado o documento que subsidiou a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida em 2012 pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram), órgão ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

"Estamos apurando a regularidade do empreendimento. Precisamos verificar se só a AAF é suficiente, já que trata-se de uma área de importância ambiental, o que exigiria licenciamento completo”, diz a promotora Andressa Lanchotti. Segundo ela, também é necessária a adoção de medidas mitigatórias como contrapartida.

Presidente da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca) e integrante do Conselho Consultivo da APA Sul RMBH - Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o advogado Walmir de Castro Braga contesta a aprovação do “novo bairro”. “Falta transparência. Quando descobrimos esse processo de licenciamento, em 2012, denunciamos as irregularidades que já se mostravam latentes e pedimos a realização de audiência pública, até hoje sem resposta. Tudo está sendo tocado de cima para baixo”, afirma.

Segundo ele, os moradores temem pela área tão sensível em termos ambientais, inclusive com nascentes de rios. Há ainda a preocupação com o trânsito na região, já caótico em horários de pico.

Secretário de Comunicação da Prefeitura de Nova Lima, Márcio Tupy, declarou que o Executivo vai apresentar no futuro outro projeto para regulamentar o loteamento que poderá ser vertical ou horizontal.

Projeto prevê desde serviços a um complexo de saúde

Idealizado pelo empresário Cláudio Capanema Gouvea, do grupo Capanema Gouvea Desenvolvimento Imobiliário (CGDI), o empreendimento terá um aporte de R$ 400 milhões. Batizado de Bellagio, o projeto para o novo bairro reúne área verde, serviços e conveniências como escolas, academias, supermercados, mall e hotéis, além de um complexo de saúde.

Segundo o empresário, R$ 10 milhões serão investidos na construção da Via Alternativa, um novo acesso que visa melhorar o tráfego na região. Ainda segundo a CGDI, o corredor terá aproximadamente dois quilômetros de extensão e será uma opção de trajeto que vai ligar a MG 030, no trevo do Vale dos Cristais, à avenida de Ligação, próximo à Fundação Torino. “Isso vai reduzir o fluxo de carros no BH Shopping e distribuir melhor o trânsito na região, beneficiando os moradores do Vale dos Cristais, Vila da Serra, Vale do Sereno, Village Ferrasse e entorno”, diz nota da empresa.

Outro investimento citado pela CGDI é o aporte de R$ 4,5 milhões para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) própria, além da canalização da água da Copasa, projetos já aprovados pela prefeitura. Para as obras, que se iniciam ainda neste ano, diz a empresa, a expectativa é gerar 650 empregos.

Ainda de acordo com Capanema, o bairro Bellagio receberá também a instalação do Nova Lima Medical Center, complexo de saúde que terá tratamentos de ponta e avançado centro de pesquisa médica.

Procurada por e-mail e telefone, a assessoria de imprensa da Câmara de Nova Lima não se pronunciou até o fechamento desta edição.