MP processa acusados de fraudar o DPVAT

O Ministério Público Estadual (MPE) em Minas começou a oferecer à Justiça uma série de denúncias criminais contra os integrantes de uma máfia acusada de fraudes no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT).   Dois meses depois da operação “Tempo de Despertar”, deflagrada pelo MPE e Polícia Federal (PF) em Minas, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, sete advogados, seis empresários, cinco policiais civis e três médicos vão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade de documento público, corrupção ativa e passiva, além de estelionato.   De acordo com as investigações, a quadrilha utilizava documentos forjados, como boletins de ocorrência e laudos médicos, para justificar acidentes de trânsito. Em seguida, ações judiciais eram propostas para obter os pagamentos das indenizações. Dessa forma, foram desviados os recursos do DPVAT “em escala industrial” por pelo menos cinco anos.   Sangria   Conforme o Hoje em Dia adiantou, com exclusividade, em 14 de abril, as fraudes do DPVAT podem chegar a R$ 1 bilhão ao ano. O esquema de sangria de recursos teria contado com a postura omissa da empresa Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.   Com sede no Rio de Janeiro, a Seguradora Líder é uma companhia de direito privado ligada à Superintendência de Seguro Privado (Susep), uma autarquia do Ministério da Fazenda. Por ano, a empresa administra sozinha, sem qualquer fiscalização, cerca de R$ 4,9 bilhões de recursos do DPVAT pagos pelos cidadãos brasileiros.   Os executivos da seguradora, Ricardo Xavier (diretor presidente) e Marcelo Davoli (diretor jurídico) estão entre os investigados. Juntamente com Moisés Moret e Felipe Espósito, funcionários contratados pela seguradora para fiscalizar os pedidos de indenização. Monique Machado já foi denunciada.   Denúncia aponta que quadrilha era formada por cinco núcleos   Conforme o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Federal (PF), as atividades da organização criminosa que fraudava os cofres do DPVAT são divididas em cinco núcleos de atuação. Na ponta do esquema estão os financiadores, procuradores, fiscais e auditores da Seguradora Líder.   São eles, segundo a denúncia, que fazem “vista grossa” às atividades criminosas desenvolvidas pelas empresas que intermedeiam, sem necessidade, o pagamento do DPVAT.   O segundo grupo é formado de empresários e facilitadores. Donos de empresas que prestam serviço na área de seguros e servem de intermediários entre a Seguradora Líder e as supostas vítimas de acidentes de trânsito”.   “São os integrantes deste grupo os responsáveis por criar os tortuosos caminhos pelos quais o “rombo” nas contas bancárias da Seguradora Líder possa ocorrer”, escreveu o grupo de promotores de Justiça de Minas.   Integra o terceiro núcleo policiais civis e militares que, em troca de propina, confeccionam boletins de ocorrência forjados.   Com a documentação falsificada, são embasados os sinistros e, posteriormente, a liberação das indenizações. Muitas vezes para pessoas que, na realidade, caíram do cavalo, sofreram acidentes domésticos, lesões em brigas de casais e em partidas de futebol.   Já no quarto grupo aparece a atuação dos médicos e outros profissionais da área saúde, como enfermeiros e fisioterapeutas. Enquanto os policias produzem BOs falsos, cabem a esses servidores falsificar os laudos. Por fim, segundo as investigações, fazem parte do quinto grupo os advogados. São eles quem entram na Justiça solicitando as indenizações, a partir da documentação adulterada pelos médicos e advogados.   “Fraudam ações judiciais em curso inovando e agravando artificiosamente as condições de saúde de supostos “acidentados” para induzir a erro o juiz da causa”, anotou o MPE.   Embora haja exceções, a maioria dos golpes não tem o consentimento dos supostos acidentados.   A Líder nega omissão na fiscalização do DPVAT e o desvio de R$ 1 bi. Os defensores dos demais denunciados não foram localizados