MP quer garantia de que aulas estaduais não presenciais chegarão a todos os alunos da rede estadual

Diante do anúncio de que a rede estadual retornará, de forma não presencial, na próxima segunda-feira (18), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação à Secretaria Estadual de Educação (SEE) para que a pasta adote medidas de redução de impactos negativos aos alunos quanto à modalidade de ensino por internet e TV. A SEE tem um prazo de cinco dias para informar ao MP sobre o acatamento ou não da recomendação.

Entre as medidas recomendadas pela 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, estão o estabelecimento de estratégias que garantam que todos os alunos terão acesso às atividades elaboradas, de forma que os objetivos educacionais de ensino e aprendizagem previstos nos planos de cada escola sejam alcançados. Para tanto, o órgão relembra que a rede estadual deve considerar a logística e os recursos necessários para que "contemplar todos os seus alunos de forma equânime".

Além disso, o MP pede que seja feita a adequação dos calendários escolares às peculiaridades locais, inclusive climáticas, econômicas e de saúde, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Outra recomendação é que o total contabilizado de 800 horas de atividade escolar obrigatória, de atividades programadas não presenciais, se efetive apenas se atender às normas vigentes sobre dia letivo e atividades escolares. 

Sem internet

O Ministério Público ainda destacou que, diante da oferta do ensino não presencial como alternativa para o cumprimento do calendário letivo, é necessário que os responsáveis pelas escolas da rede pública e privada considerem que muitas famílias e, consequentemente, muitos estudantes têm dificuldades de acessar plataformas de aprendizagem ou tecnologias digitais, como mostrou reportagem do Hoje em Dia com especialistas. "Isso portanto, poderá dificultar ou impossibilitar o acesso ao material ou às aulas disponibilizadas pela escola".

A reportagem procurou a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e aguarda um posicionamento sobre a recomendação.