MPE questiona relatórios de pelo menos 14 deputados federais eleitos por Minas

Ao menos 14 deputados federais eleitos por Minas Gerais, sendo quatro deles entre os dez mais votados no Estado, tiveram as contas de campanha questionadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O parecer não é definitivo, mas serve de orientação para o julgamento final na Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que acontece até 16 de dezembro e pode impedir os candidatos de obterem a quitação eleitoral pelo curso do mandato, ficando impedidos de concorrerem às próximas eleições, em 2020 e 2022.

Segundo Júlio César Diniz, coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-MG, a tendência das eleições de 2018 é a de que o número de desaprovações seja mais alto do que em pleitos anteriores — o TRE-MG ainda não tem um levantamento de todas as contas julgadas.

“Temos muitas contas desaprovadas neste ano, um índice mais alto do que em outros, pelo menos pelo que vimos até agora. Acho que isso está acontecendo porque o processo eleitoral mudou, a forma de financiar mudou, com a proibição da doação de empresas. E os prazos ficaram mais curtos para candidatos fazerem seus financiamentos e registrarem no sistema. Isso pode ter influenciado, sim, nessas desaprovações”, diz Júlio César. Ele ainda acrescenta que os prazos para apresentação das contas não mudaram, apenas a prestação parcial, que agora é só uma, devido ao encurtamento do período eleitoral.

Além disso, o advogado eleitoral Renato Gallupo avalia que há um rigor alto no parecer das contas de campanha. “Muitas vezes, um detalhe básico, como um relatório entregue dois dias depois do prazo, entra como desaprovação. E poderia ser aprovado com ressalvas. Mas acho que isso não influenciará a decisão final do TRE, em dezembro”, avalia.

Dos deputados federais mineiros eleitos, com contas desaprovadas pelo MPE, quatro tiveram expressiva votação no Estado. Reginaldo Lopes (PT), o segundo mais votado em Minas, arrebanhou 194 mil votos, e Andrés Janones (Avante), advogado e um dos líderes do protesto dos caminhoneiros, em maio, foi o terceiro mais votado, com 178 mil.

Além deles, Eros Biondini (Pros) e Rogério Correia (PT), outros entre os dez mais votados, também tiveram as contas desaprovadas. Questionados, apenas Rogério Correia respondeu à reportagem, alegando “problemas técnicos” com a prestação de contas parcial. A prestação parcial devia ser feita até 13 de setembro, incluindo um relatório de todas as movimentações financeiras (receitas e despesas) ocorridas até a data de 8 de setembro, o que não foi cumprido pelo parlamentar petista.

“O que houve foi que não fizemos as prestações parciais por falta de tempo e porque quem fazia a prestação para mim não era um profissional da área. Mas já enviamos ao juiz, no fim da campanha, toda a prestação correta. Não acredito que vou ter problemas”, diz Correia.

Quem também alega problemas burocráticos na prestação de contas é o delegado da Polícia Federal Marcelo Freitas, eleito deputado federal pelo PSL. Segundo o próprio parlamentar, foram três equívocos em sua prestação de contas, todos justificados ao TRE-MG. 

“Houve um caso de um eleitor que gastou R$ 172 com 20 adesivos veiculares e mandou fazer no CNPJ da campanha sem eu saber. Outro caso foi R$ 5 mil de impulsionamento do Facebook pagos no meu cartão de crédito porque não consegui fazer na conta da campanha. E o terceiro ponto foi um pequeno atraso nos relatórios financeiros”, diz.

Também alegando uma “confusão técnica”, a deputada federal eleita Alê Silva ingressou com um recurso para reverter o parecer do MPE. “Usei meu carro próprio durante a campanha. E o MPE alega que usei um formulário antigo e deveria usar o novo, disponível a partir deste ano, para declarar o uso de bem próprio na campanha. Foi algo tão técnico que já pedimos para alterar o parecer”, diz a deputada eleita.

Já a assessoria do deputado federal Dimas Fabiano (PP) disse que contestou a decisão do MPE e já obteve um parecer favorável às contas do parlamentar. O deputado Subtenente Gonzaga (PDT) argumentou, por meio da assessoria de imprensa, que "a prestação de contas do candidato eleito Subtenente Gonzaga foi realizada com transparência e os erros formais e materiais apontados em relatório de diligências do TRE foram corrigidos em prestação de contas retificadora, e aprovadas pelo órgão Colegiado do TRE, em sessão de julgamento ocorrido no dia 21/11/2018, cujo resultado foi pela aprovação por unanimidade dos juízes e desembargadores".

Luís Tibé, presidente nacional do Avante, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o "processo será encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral, onde espera a aprovação das contas". 

A reportagem questionou os outros parlamentares com contas desaprovadas pelo MPE, como os eleitos estreantes Zé Vítor (Avante) e Léo Motta (PSL), além dos atuais deputados federais reeleitos Domingos Sávio, presidente do PSDB em Minas; Bilac Pinto (DEM) e Eduardo Barbosa (PSDB). Eles não responderam ou não foram localizados para falar sobre o assunto.

ALÉM DISSO

As prestações de contas dos candidatos são enquadradas em quatro categorias: aprovadas; aprovadas com ressalvas, quando falta um documento ou existe descumprimento de prazos legais; desaprovadas, no caso de incongruências dos relatórios apresentados; ou não apresentadas, quando o candidato se esquiva da prestação de contas sem justificativa. A prestação de contas deve ser feita, no primeiro turno, até 6 de novembro e, no segundo turno, até 17 de novembro. A partir daí, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) começa a elaborar os primeiros pareceres sobre as contas e os envia ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Por sua vez, o MPE tem até 13 de dezembro para concluir a análise das contas de todos os candidatos. Após receber os dois pareceres, o juiz tem até 16 de dezembro para julgar todas as contas de campanha. (Colaborou Lucas Borges)