MPF cobra medidas envolvendo barragem com rejeitos nucleares em Minas

Uma análise preliminar do Ministério Público Federal (MPF) revelou que a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, não atendeu integralmente a recomendações feitas no início de fevereiro para a barragem de rejeitos nucleares situada no município de Caldas, no sul de Minas Gerais. Apesar das pendências, o plano de ação emergencial (Paemb) foi entregue. A estatal apresentou o documento na última sexta-feira (29), um dia antes do prazo final estipulado na recomendação.

Diante da falta de informações sobre as medidas adotadas, procuradores do MPF inspecionaram na quinta-feira (4) a barragem, que integra uma mina de exploração de urânio desativada em 1995. As preocupações com a estrutura não são recentes. Em 2015, o MPF moveu uma ação civil pública acusando a falta de providências concretas para o descomissionamento da barragem após o encerramento das atividades ocorrido 20 anos antes. Em novembro do ano passado, técnicos da Universidade Federal de Ouro Preto fizeram uma vistoria e apontaram a existência de risco de rompimento da estrutura, devido a possíveis processos de erosão interna. 

A recomendação do MPF foi encaminhada à INB menos de duas semanas após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, que deixou mais de 200 mortos. Segundo o MPF, entre as medidas necessárias que ainda não foram atendidas estão a entrega de cópias do Paemb para autoridades e órgãos públicos e comprovação da treinamentos e simulações feitas com a Defesa Civil municipal, empregados e a população que vive na zona de autossalvamento, isto é, em toda a área que seria alagada em menos de 30 minutos em caso de ruptura ou que está situada a uma distância de menos de 10 quilômetros. De acordo com o MPF, também não foi comprovada a instalação de sistemas de alarme.

Segundo nota do Ministério Público, a barragem contém material radioativo relativo à primeira mina de urânio do Brasil. "A exploração ocorreu de 1982 a 1995, quando foi encerrada sob o argumento de que as atividades eram economicamente inviáveis. Mesmo após o fim da mineração, remanescem no local a cava da mina, contendo lama com resíduos radioativos, uma fábrica de beneficiamento de minério desativada, dezenas de equipamentos e a barragem com milhares de toneladas de rejeitos contendo urânio, tório e rádio",diz o texto.

Extravasor

Em setembro do ano passado, a INB chegou a comunicar a ocorrência de um "evento não usual" a dois órgãos fiscalizadores: a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Segundo o MPF, na ocasião, foram constatadas turvação e redução do fluxo na saída do sistema extravasor da estrutura, cuja função é escoar eventuais excessos de água dos reservatórios.

Em nota, a INB confirmou que recebeu na quarta-feira (4), na unidade de Caldas, a visita de dois procuradores do MPF. "Não foram solicitadas alterações no Plano de Ação Emergencial no dia 29 de março. A INB irá providenciar cópias do documento para serem entregues aos órgãos competentes. A INB ressalta o compromisso de atender às demandas do MPF e informa que dará continuidade à implantação do plano".

Segundo a estatal, obras para a construção de um novo sistema extravasor avançam sem contratempos e a previsão é que o serviço seja concluído até maio de 2019.  Em fevereiro, após receber as recomendações do MPF, a empresa informou que já estava adotando as medidas necessárias e que a unidade era permanentemente monitorada para proteção do meio ambiente e da saúde de trabalhadores e moradores da região. A INB informou também a troca de um extravasor por um modelo mais moderno.

Mineração ilegal

Conforme outra ação anunciada pelo MPF, foi desarticulada uma quadrilha que agia clandestinamente na mineração de ouro e diamantes na zona rural de Diamantina, em Minas Gerais.

A atividade, constatada no interior de uma fazenda, vinha provocando danos ambientais ao Rio Jequitinhonha. Cerca de 900 garimpeiros atuavam em cinco trechos distintos, sem autorização dos órgãos competentes. Conforme as investigações, a atividade ilegal gerou lucro de mais de R$ 20 milhões com os diamantes extraídos da região, que eram contrabandeados para países da Europa e da Ásia.

Na quarta-feira (3), a pedido do MPF, a Polícia Federal deflagrou a Ooperação Salve o Jequitinhonha, em parceria com a Polícia Militar e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Foram cumpridos 10 mandados judiciais de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão.

Amparada pelo Decreto 6.514/2008, a operação destruiu, com o uso de explosivos, os equipamentos que eram utilizados na atividade, tais como dragas, motores e balsas.