MPF denuncia Bené e outras oito pessoas por crimes de peculato e fraude em licitações

O empresário Benedito Rodrigues Oliveira Neto, o Bené, e outras oito pessoas - entre elas sete ex-funcionários do Ministério das Cidades - foram denunciados por crimes de peculato e fraude em licitações pelo Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF). Os crimes teriam ocorrido entre 2007 e 2009 e gerado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 2,9 milhões. O MPF ainda propos ação por improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, pelos mesmos fatos.

Conforme a denúncia, entre 2007 e 2009, a Dialog Serviços de Comunicação (hoje, rebatizada com o nome de Due Promoções e Eventos LTDA) teria vencido um pregão eletrônico fraudado e executado o contrato para organização de 14 eventos. As irregularidades iniciaram ainda na fase de elaboração do pregão, do qual a Dialog - na época de propriedade de Bené - teria se aproveitado do chamado jogo de planilhas. O esquema consiste em definir preços baixos a itens pouco utilizados e valores superfaturados aos produtos mais consumidos.

“Com um lance de apenas R$ 24.862,61, que é bastante inferior ao valor de R$ 554.050,14 previamente estimado pela Administração, a empresa Dialog Serviços de Comunicação e Eventos Ltda. saiu vencedora do certame”, enfatiza um dos trechos da ação. 

SUPERFATURAMENTO

Em apenas um dos eventos, a 3ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em dezembro de 2007, o grupo teria desviado R$ 1,2 milhão em benefício à Dialog, sempre conforme a denúncia do MPF. Nessa conferência, dos 37 itens fornecidos pela empresa, 20 estavam com preços entre 40% e 1.559% acima dos contidos em contratos feitos por outros órgãos da Administração Pública.

“Embora a pesquisa de mercado tenha sido feita, os preços contidos no Edital do Pregão Eletrônico 15/2007 evidenciam que seus resultados não foram utilizados como parâmetro para a fixação dos preços. O que se constatou foi a adoção irrestrita de preços superiores aos pesquisados no mercado”, enfatiza o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que assina a ação.

O MPF pede que os nove integrantes do esquema respondam à ação penal por peculato – cuja pena prevista no Código Penal varia entre dois e 12 anos de reclusão, além de multa. Como entende que a prática ilegal se repetiu em todos os eventos organizados pela empresa durante a vigência do contrato, o MPF solicitou que a pena imposta pela Justiça seja multiplicada por 14. Foi pedida ainda a condenação das nove pessoas às penas previstas pela Lei de Licitação (8.666/93) para o caso de fraude em licitação por práticas que “tornem, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.

Além de Bené, foram denunciados a ex-subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração Substituta do Ministério das Cidades Magda Oliveira de Myron Cardoso e o coordenador de Licitação do Ministério, Francisco de Assis Rodrigues Froés.

OUTRAS IRREGULARIDADES
O Hoje em Dia publica, desde o início de junho, diversos contratos públicos firmados pela Dialog entre 2007 e 2010 questionados pelo TCU. Segundo o tribunal, a planilha fraudada do Ministério das Cidades teria servido como base para outras licitações vencidas pela empresa de Bené.

Entre elas, um contrato fechado com o Ministério da Pesca e Aquicultura para a realização de eventos. Nesse caso, além de receber aditivos irregulares de R$ 8 milhões, o TCU identificou - mais uma vez - itens superfaturados e cobrança de serviços não realizados que totalizaram um dano ao erário de cerca de R$ 1,8 milhão.

Outro contrato foi celebrado, também pela Dialog, com Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no valor de R$ 4,7 milhões, entre 2008 e 2010. Foram encontrados itens superfaturados na realização de ao menos três eventos.

RELAÇÃO COM PIMENTEL
O Hoje em Dia também revelou documentos da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que mostram a ligação íntima entre o governador Fernando Pimentel (PT) e Bené. A investigação da PF indica que o petista e sua mulher, Carolina de Oliveira Pereira, ficaram hospedados em um resort de luxo tendo as despesas pagas por um sócio de Bené.

Ainda segundo o inquérito, Pedro Augusto Medeiros, apontado como sócio e laranja do empresário, pagou R$ 12 mil pela hospedagem, realizada entre 15 e 17 de novembro de 2013.