MPMG afirma ter provas de que a Vale conhecia 'riscos inaceitáveis' de falha em barragem

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deve concluir, entre 60 e 90 dias, as perícias realizadas pela força-tarefa montada para elaborar a denúncia contra a Vale, por conta do rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho. Segundo o órgão, a partir desta conclusão será possível responsabilizar criminalmente a mineradora.

Nesta quarta-feira (24), o MPMG fez um balanço dos seis meses da tragédia e afirmou ter provas seguras de que a empresa conhecia “riscos inaceitáveis” de falha na estrutura. “Nós temos provas, documentos demonstrando que a Vale, como empresa, sabia dessas péssimas condições de segurança. Não há a mínima disposição do MPMG de blindar quem quer que seja, vamos agora definir as responsabilidades individuais a partir da perícia”, afirmou o procurador-geral, Antônio Sérgio Tonet.  

Dentre os materiais que devem ser periciados estão laudos de causa morte e de lesões corporais, fornecidos pelo Instituto Médico Legal (IML), e análises de equipamentos eletrônicos, como computadores, celulares e HDs. Além disso, o Ministério também irá bater as informações encontradas com os depoimentos colhidos ao longo do processo.

“Não é possível oferecermos uma denúncia precipitadamente, sem a conclusão dos laudos periciais, e prova ser frágil e ceder no curso do processo judicial. O objetivo do Ministério Público é que todos os culpados sejam responsabilizados, todo aquele que concorreu para os crimes deve ser punido por isso”, frisou a promotora de Justiça e coordenadora da força-tarefa que reúne frentes socioambiental, socioeconômica e criminal, Andressa de Oliveira Lanchotti. 

Embora ainda seja preciso esperar de dois a três meses para a conclusão das perícias, os representantes do MPMG avaliam a atuação da força-tarefa como “extremamente positiva”. Eles destacam que o processo de indenizações para as famílias dos atingidos está adiantado, especialmente com relação ao da barragem de Córrego do Fundão, em Mariana, cujo rompimento ocorreu em 2015. 

Acordo nacional

O procurador-geral Antônio Sérgio Tonet destacou a importância de se firmar um marco regulatório nacional, aos moldes do realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no Estado, para normatizar as certificações de estabilidade de barragens e responsabilizar diretamente mineradoras e poder público. “Muitas vezes as mineradoras certificam de uma forma não muito conveniente, falseando dados, falsificando o certificado de segurança, e as vezes o poder público fica nas mãos dessa situação”, disse. 

A necessidade vem, principalmente, após o MPMG concluir que houve uma relação inadequada entre a Vale e a empresa auditora Tüv Süd, que emitiu o laudo de estabilidade da barragem de Brumadinho. Além do rompimento ocorrido este ano, a quebra da barragem do Fundão, em Mariana, também tinha certificação de segurança. “Na verdade, a Tuv Sud trabalhava como auditora independente mas possuía outros contratos com a Vale, contratos vultosos e isso, na nossa visão, maculava totalmente a independência”, explicou a promotora Andressa Lanchotti. 

Leia também:
Cadela que atuou nas buscas em Brumadinho morre após complicações no parto
Decisão de Toffoli impede bloqueio de novos recursos de Minas até parecer final da Corte
Justiça homologa acordos individuais de 83 atingidos pela barragem de Fundão, em Mariana