MPMG recomenda que Iepha exija de mineradoras ações de preservação do patrimônio cultural

Da Redação

25/02/2019 às 16:41.

Atualizado em 05/09/2021 às 16:43

(Ministério Público/ Divulgação)

Uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi expedida ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) para que o órgão, que também analisa e aprova empreendimentos envolvendo barragens, exija que mineradoras façam um diagnóstico detalhado de patrimônio cultural existente na zona de alagamento em caso de rompimento de barragens, além de planos para proteção à estes bens em caso de emergência.

De acordo com nota divulgada pelo MPMG, "a recomendação foi expedida após constatarmos que, tanto no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, quanto no caso do rompimento da barragem I, em Brumadinho, as empresas responsáveis não possuíam informações sobre patrimônio cultural atingido e tampouco adotaram medidas imediatas de resgate".

A entidade lembra ainda que o mesmo ocorreu no caso das evacuações promovidas pela Vale em Barão de Cocais, Nova Lima, Macacos e Ouro Preto, quando as famílias foram retiradas de suas casas, mas a empresa não apresentou um plano preestabelecido para ações emergenciais envolvendo os bens culturais, sendo necessária a intervenção dos promotores para que isso fosse feito pela mineradora.

“Embora o objetivo principal do MPMG seja que as empresas garantam a efetiva segurança das barragens de suas responsabilidades, é certo que, em caso de emergência, não pode haver improvisos”, avalia a promotora de Justiça Giselle Ribeiro, que chefia a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), responsável juntamente com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte pela recomendação feita ao Iepha.

Ainda de acordo com a promotora, além das ações de proteção às pessoas e animais, é fundamental que as empresas responsáveis por barragens também conheçam o patrimônio cultural em risco e tenham planejamento para as ações de sua salvaguarda. "O MPMG entende que ninguém melhor que o poder público, através de seu órgão de proteção, para exigir isso antes de conceder anuência para os empreendimentos potencialmente poluidores”, afirma Giselle.

Por fim, a promotora garante que, além da sólida fundamentação na legislação atual, a recomendação apresentada ao Iepha vai ao encontro das premissas trazidas pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular "Mar de Lama Nunca Mais", que, entre outras previsões, estabelece a necessidade de diagnóstico dos impactos ao patrimônio cultural quando da elaboração dos estudos de viabilidade do empreendimento, bem como a previsão de ações de salvaguarda nos planos emergenciais das barragens.