Mulheres vítimas de violência terão espaço exclusivo no TJMG

Desde essa quarta-feira (5), BH passou a contar com um espaço destinado a atender vítimas de violência doméstica dentro do Fórum Lafayette, no prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), localizado no Barro Preto. 

Inaugurado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, o local foi criado para que mulheres possam postular e acompanhar medidas protetivas de urgência, inquéritos e ações penais em andamento nas quatro unidades judiciárias instaladas no prédio que têm competência exclusiva para julgar  os casos previstos na Lei Maria da Penha. 

Durante a solenidade de inauguração, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariângela Faleiro, ressaltou a importância da prevenção em casos de violência doméstica e destacou a iniciativa de ter um espaço próximo onde estão centralizados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. 

Já a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Alice Birchal, lembrou a “via-sacra” pela qual tem que passar, em várias instituições, a mulher quando é vítima de violência. 

“A intenção é tentar minimizar a revitimização, onde ela tem que contar a mesma história várias vezes. Temos poucos recursos, mas todos, a polícia, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Judiciário estamos fazendo o que é possível e o que é impossível”, destacou.

O espaço funcionar no 3º andar, na sala OP-389, do Fórum Lafayette. Nos quatro juizados tramitam mais de 25 mil feitos, e cada juizado recebe por mês, aproximadamente, mais de 500 novos processos. Nas ações e processos decorrentes da prática de violência, o juiz pode também homologar acordos entre as partes nos casos de decretação de separação judicial, divórcio e dissolução de união estável, partilha de bens, extinção de condomínio dos bens do casal, guarda e visita dos filhos e alimentos.  

*Com informações do TJMG. 

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