Municípios mineiros aguardam dinheiro da repatriação para pagar salários e 13º

Os municípios mineiros recebem, em 10 de novembro, um reforço no caixa que pode garantir o pagamento do 13º de milhares de funcionários públicos. O programa de repatriação, que trouxe de volta aos cofres brasileiros R$ 169,9 bilhões, vai repassar aos 853 municípios mineiros R$ 601,3 milhões, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O montante dá fôlego aos cofres municipais, no vermelho em decorrência da queda da arrecadação, fruto da crise que abate a economia doméstica. Mas não resolve toda a situação, conforme afirma o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Andrada (PSB).

“Nesse arrocho, é um dinheiro que chega em boa hora. Mas está longe de resolver o problema, que é estrutural. Ele saneia algumas contas em atraso, paga alguns prestadores de serviço, mas o acúmulo de débitos em muitos municípios é muito maior”, pondera o representante da AMM.

Andrada afirma que a transferência dos recursos, que será creditada junto com a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), será utilizada pela maioria dos prefeitos para quitar a folha de pagamento dos funcionários públicos e o abono natalino.

“Mesmo assim, ainda não sabemos se será suficiente”, critica. No entanto, ele alerta que os gestores municipais que assumirem a partir de janeiro atravessarão um quadro de muita pressão.

Prefeito de Barbacena, o presidente da AMM terá como foco o pagamento da folha. Na cidade que ele administra são 3,5 mil funcionários públicos. “O pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços está praticamente em dia. A folha é a maior preocupação”, diz.

Em boa hora

O prefeito de Vespasiano, Carlos Murta, classifica o dinheiro que entrará no caixa como “o último suspiro deste mandato”. “Não é muito dinheiro, mas veio em ótima hora. Vai facilitar a vida dos prefeitos”, diz. Ele estima que a cidade receberá R$ 2,3 milhões. “Sem esse dinheiro, seria quase impossível quitar a folha”, comenta.

A cidade, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), tem cerca de 120 mil habitantes e possui 4 mil funcionários públicos. “É o maior gasto da prefeitura. Metade do que arrecadamos é para pagar a folha”, pondera.

Ao contrário da maioria dos municípios mineiros, Araguari, no Triângulo Mineiro, usará o recurso da repatriação para quitar dívidas antigas de outras gestões, diz o secretário de Desenvolvimento e Turismo Clésio de Meira. “O município gasta parte do orçamento complementando recursos das áreas da saúde e educação que não chegam até nós”, diz. Com a folha, no entanto, ele acredita que não terá problemas. “E a primeira parcela do 13º já foi paga”, comemora.

Uberlândia vai recorrer à Justiça para receber parte da multa

Com 14 mil funcionários públicos e folha de pagamento de R$ 43 milhões, o prefeito de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, Gilmar Machado (PT), ficou feliz com o recurso extra. Mas afirma que vai acionar a Justiça para receber o valor repatriado na íntegra. “Queremos acesso à parte da multa. É o justo”, ressalta o prefeito.

O programa de regularização trouxe de volta aos cofres brasileiros R$ 169,9 bilhões e, desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e à multa da formalização dos valores. Os municípios têm direito apenas ao montante do IR.
E o governo federal não pretende abrir mão dos recursos arrecadados no programa de repatriação dos recursos para dividi-los com os estados. Do que foi arrecadado pelo governo com IR e multa, 50% será dividido com os estados.

Divisão

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, a lei que estabeleceu o programa previu que a arrecadação seria compartilhada, mas as multas, não. “A multa nos termos da lei original não compartilha recursos com os estados”, disse. “O processo de repatriação se encerrou e, nos termos da lei em vigor, a receita é do governo federal, então para mim não há uma discussão”, afirma.

Fim do prazo

Na sua avaliação, essa reivindicação se esgotou com o encerramento da repatriação, no último dia 31. “O Congresso não alterou a lei, o dinheiro já entrou e não há previsão legal para compartilharmos”, explica. Os governadores, no entanto, recorreram ao STF pedindo sua parte nas multas.

Sobre a possibilidade de uma eventual reabertura do programa de repatriação, em discussão na Câmara, Guardia afirmou que a Fazenda não interferirá no debate do Congresso, mas afirmou que as condições devem ser menos favoráveis do que as da primeira rodada.